Motoristas de veículos de urgência podem ganhar isenção da taxa da CNH com novo projeto (Foto: Ascom Detran-AL)
Motorista de veículos de urgência podem ser beneficiados com um novo projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para esses profissionais.
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O texto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes na terça-feira (3). A medida deverá beneficiar profissionais que conduzem ambulâncias, viaturas policiais e veículos de fiscalização e operação de trânsito e de socorro de incêndio e salvamento, desde que estejam a serviço do poder público.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), para o Projeto de Lei 942/23, dos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Sargento Gonçalves (PL-RN). O parlamentar defendeu que a medida não deve ser vista como benefício pessoal, mas como medida de valorização funcional.
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Entenda o projeto para aumentar limite de pontos na CNH de motoristas profissionais
Proposta apresentada na Câmara dos Deputados debate restruturação no sistema de pontuação de tráfego para condutores profissionais (Foto: Agência Brasil, Divulgação)Medida elaborada pela deputada federal sugere alterar o teto de suspensão da carteira de motorista para até 120 pontos (Foto: Uber, Divulgação)Alteração contemplará unicamente motoristas habilitados com o registro de exercício de atividade remunerada em seu documento (Foto: Valter Campanato, Agência Brasil )Abrangência da nova norma inclui condutores de transporte de cargas, passageiros e profissionais de plataformas de mobilidade (Foto: Rovena Rosa, Agência Brasil)Critério de pontuação mais amplo valerá de maneira uniforme sem distinção da natureza das infrações cometidas no período (Foto: Tânia Rêgo, Agência Brasil)Regulamentação prevê permissão para curso preventivo de reciclagem quando o condutor atingir a marca de 100 pontos acumulados (Foto: PX, Divulgação)Período considerado para o acúmulo da pontuação e solicitação do curso de reciclagem preventiva compreende o intervalo de 24 meses idade (Foto: Ilustração, IA)Justificativa da proposta aponta necessidade de proteger motoristas expostos por longas jornadas de trabalho no trânsito diário (Foto: Banco de Imagens, Magnific, Reprodução)
Projeto para isenção da taxa de CNH passou por mudanças
O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro para conceder o benefício. Pelo projeto, a regulamentação ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O texto original previa também a gratuidade dos exames médicos e psicológicos, descartada pelo relator. O parlamentar argumentou que “não se pode simplesmente obrigar que o profissional de saúde realize o exame do condutor de forma gratuita”. Com isso, a medida foi retirada do projeto.
O que falta para aprovação?
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
