A proibição das bets no Brasil ganhou apoio de integrantes do governo e do relator Luiz Fux durante audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta terça-feira (3).
De um lado, a primeira-dama Janja da Silva também esteve presente e, na ocasião, entregou um relatório sobre os efeitos das apostas na vida de mulheres e famílias. Do outro lado, representantes de clubes de futebol, como Flamengo, Fluminense, Grêmio e São Paulo defenderam um período de adaptação para evitar prejuízos a contratos e receitas do esporte.
Por que Fux e Janja defendem o fim das bets
Relator das ações que discutem o tema, o ministro Luiz Fux afirmou, na abertura da audiência, que sua posição pessoal é favorável à retirada das casas de apostas do cenário nacional. Ele relacionou a ludopatia, dependência de jogos, a um problema de saúde pública, com consequências sociais e econômicas.
Na avaliação do ministro, os ganhos das plataformas estão associados à vulnerabilidade dos usuários e à “incapacidade das pessoas entenderem” os riscos envolvidos. Janja acompanhou a sessão presencialmente e entregou a Fux um documento que reúne impactos das apostas sobre mulheres e famílias.
Governo apresenta dados sobre saúde e orçamento familiar
Representantes dos ministérios da Fazenda, da Saúde e da Justiça defenderam a manutenção da proibição estabelecida pela medida provisória editada pelo governo federal em setembro. Durante a audiência, o ministro Alexandre Padilha informou que a procura por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionada ao vício em jogos aumentou mais de 200% entre 2018 e 2026.
Outro dado apresentado foi o de 1,2 milhão de solicitações de autoexclusão, recurso utilizado por apostadores que pedem o bloqueio do próprio acesso às plataformas. No campo econômico, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) estimou em R$ 62 bilhões o prejuízo acumulado no orçamento das famílias.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras), por sua vez, apresentou números de outubro que indicariam crescimento superior a 6% nas vendas de alimentos após a proibição das apostas. A entidade relacionou o avanço à possível retomada do consumo básico por famílias que antes destinavam recursos aos jogos.
Clubes de futebol pedem prazo para adaptação
Representantes de equipes como Flamengo, Fluminense, Grêmio e São Paulo, além de advogados da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), defenderam que eventuais restrições considerem os contratos já firmados. O argumento é que uma mudança imediata poderia comprometer receitas e acordos comerciais do setor esportivo.
Os clubes citaram o modelo adotado na Bélgica, onde a transição das regras de publicidade levou 56 meses. A proposta é estabelecer um prazo mais longo para a adaptação do mercado brasileiro, em vez de interromper de uma só vez os vínculos existentes.
O Grêmio apresentou uma alternativa intermediária: manter a proibição dos cassinos online, mas permitir apostas exclusivamente esportivas, submetidas a regras rígidas de fiscalização e publicidade. Os dirigentes também alertaram que o veto repentino pode deslocar usuários para plataformas ilegais ou hospedadas no exterior, sem necessariamente acabar com a dependência.
Qual deve ser o próximo passo no STF
Após a audiência, a avaliação relatada nos bastidores políticos e entre dirigentes esportivos é de que a proibição tem chances de ser mantida. Os representantes dos clubes demonstraram pessimismo quanto a uma reversão, diante do apoio do governo à medida e da pressão social contra as apostas.
Fux deverá reunir as manifestações apresentadas durante o encontro e elaborar o relatório final das ações. Em seguida, o caso será encaminhado para votação no plenário do STF, responsável por decidir sobre a questão.