Sergio Moro (PL), atual senador e governador eleito do Paraná, se manifestou após a decisão da Justiça Federal que determinou a devolução do valor do triplex do Guarujá, em São Paulo, à OAS Empreendimentos. O imóvel foi atribuído a Lula (PT) durante a Lava Jato, operação na qual Moro atuou como juiz.
“A Justiça cível nunca disse que o triplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS. Diante da anulação das condenações criminais de Lula por motivos formais e, a meu ver, políticos, a Justiça cível entregou o dinheiro resultante da venda do triplex à OAS, pois não havia causa jurídica para mantê-lo apreendido e o imóvel permanecia registrado em nome da OAS”, afirmou o senador em suas redes sociais, na quarta-feira (11).
A decisão da Justiça considerou que o imóvel é propriedade da empreiteira. O dinheiro a ser recebido pela OAS está em uma conta judicial desde a venda do apartamento, em montante que passa de R$ 2,4 milhões.
Durante a Lava Jato, o apartamento foi considerado produto de crime e acabou bloqueado pela Justiça. A acusação era de que Lula teria recebido vantagens indevidas da OAS, entre elas a reserva e reformas no triplex, em troca do favorecimento da empreiteira em contratos com a Petrobras.
Lula sempre negou ser proprietário do apartamento e também negou ter recebido o imóvel como propina. A nova decisão da Justiça, contudo, não equivale a um novo julgamento sobre o possível recebimento de propina. A medida judicial atinge apenas o dinheiro que estava bloqueado.
Veja fotos históricas de Lula, presidente reeleito
Entenda a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá
Lula foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, por meio de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e de reformas realizadas no imóvel. Segundo a acusação, os benefícios seriam uma contrapartida pelo favorecimento da empresa em contratos com a Petrobras.
Embora não tenha havido transferência formal da propriedade para Lula, a acusação sustentava que o imóvel havia sido reservado para o ex-presidente e que as reformas realizadas pela empreiteira representavam parte do pagamento de propina.
Em julho de 2017, Sergio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na 13ª Vara Federal de Curitiba. Em janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.
As ações integravam a Operação Lava Jato. Posteriormente, a atuação da força-tarefa e a conduta de Moro passaram a ser questionadas. Vazamentos de mensagens entre o então juiz e procuradores apontaram possíveis irregularidades na relação entre eles. O conteúdo foi divulgado em uma série de reportagens do The Intercept Brasil, que ficou conhecida como “Vaza Jato”.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações de Lula por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos. Em outra decisão, a Corte também reconheceu a parcialidade de Moro no processo do triplex.
Após o caso ser encaminhado à Justiça Federal no Distrito Federal, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento da ação, alegando, entre outros motivos, que havia ocorrido a prescrição dos crimes atribuídos aos envolvidos.
Em janeiro de 2022, a Justiça aceitou o pedido e determinou o arquivamento do processo, com a extinção da punibilidade dos acusados. Assim, a condenação de Lula foi anulada pelo STF em razão da incompetência da Justiça Federal de Curitiba e da parcialidade de Moro. Posteriormente, o processo foi arquivado em razão da prescrição.