O presidente do Tribunal Superior Eleioral (TSE), Kassio Nunes Marques, suspendeu a decisão de outro ministro, Floriano de Azevedo Marques, e determinou que Deltan Dallagnol (Novo) permaneça com o registro deferido e que tenha os votos computados normalmente neste domingo (4) de Eleições 2026. A situação, porém, ficará condicionada ao julgamento do Plenário. No sábado (3), Floriano Marques indeferiu a candidatura de Dallagnol ao Senado pelo Paraná.
A informação é do jornal Valor Econômico. Para Nunes Marques, o poder de decidir sozinho é excepcional e estão presentes os requisitos que permitem a suspensão da decisão anterior, tendo em vista o “manifesto interesse público, flagrante ilegitimidade e risco de grave lesão à ordem pública eleitoral”. A candidatura fica mantida, preservada a possibilidade de julgamento colegiado posterior.
O motivo por trás do indeferimento
A decisão de Floriano Marques atendeu a um recurso da coligação Paraná para Todos, que apoia Requião Filho (PDT) ao governo do Estado. O grupo questionava a decisão da Justiça Eleitoral paranaense que havia autorizado Deltan Dallagnol a disputar o Senado.
O ministro entendeu que o TRE-PR não apresentou fatos novos capazes de afastar a conclusão adotada pelo próprio TSE em 2023, quando Deltan perdeu o mandato de deputado federal.
Naquele julgamento, o TSE concluiu que o então procurador da Operação Lava Jato pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2021, enquanto respondia a procedimentos internos que poderiam levar a punições. Para a Corte, a saída teve como objetivo evitar uma possível inelegibilidade.
A Lei da Ficha Limpa prevê oito anos de inelegibilidade para integrantes do Ministério Público que deixam o cargo enquanto respondem a processos internos.
A defesa de Deltan argumentou que o cenário havia mudado e citou, entre outros pontos, o arquivamento de procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e novos documentos sobre as circunstâncias da saída do cargo.
O ministro, porém, rejeitou a tese. Segundo o ministro, decisões posteriores sobre os procedimentos não alteram a situação existente no momento em que Deltan deixou o Ministério Público.