O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende levar ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), a proposta que garante a gratuitade no transporte público durante os fins de semana e em feriados nacionais.
A iniciativa prevê financiar o benefício com recursos de emendas parlamentar, mas ainda sofre com divergências com o custo estimado entre R$ 8 bilhões e R$ 20 bilhões por ano
A viabilização da gratuidade depende da tramitação de uma Política de Emenda Constitucional (PEC), instrumento legislativo utilizado para alterar a Constituição Federal. No momento, a iniciativa precisa passar pela análise e votação dos parlamentares antes de poder produzir os efeitos pretendidos.
Um dos principais pontos de negociação é a destinação das emendas obrigatórias. Como a aplicação desses recursos é definida pelos congressistas, o plano do Executivo interfere em decisões sobre o uso de verbas do Orçamento.
Em entrevista ao SBT, na semana passada, Lula reconheceu que a proposta exigirá diálogo com o Legislativo: “Vai ser uma briguinha com o Congresso Nacional, mas isso faz parte da democracia”.
Como funcionaria a medida do Ônibus Tarifa Zero?
A proposta apresentada pelo governo Lula visa permitir que a população utilize o transporte coletivo gratuitamente aos sábados, domingos e feriados nacionais. Na prática, os passageiros deixariam de pagar a tarifa nesses períodos, enquanto os custos de operação dos sistemas precisariam ser cobertos por recursos públicos.
O modelo em discussão prevê o direcionamento de emendas parlamentares obrigatórias para o financiamento do benefício. Esses recursos seriam transferidos aos responsáveis pelos sistemas de transporte, com a finalidade de compensar as despesas relacionadas à gratuidade.
A avaliação do Executivo é que o mecanismo permitiria bancar a iniciativa com verbas já previstas no Orçamento, sem depender exclusivamente da criação de uma nova fonte de arrecadação.
Custos e investimentos com a gratuidade do transporte público no país
Com a medida, o governo estipulou uma despesa entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões por ano, com um valor de referência próximo de R$ 10 bilhões. Já a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos estima que a gratuidade aos sábados, domingos e feriados nacionais poderia custar R$ 20 bilhões anuais.
Entre os fatores que influenciam o custo estão:
- Compensação das tarifas: recursos necessários para cobrir os valores que deixariam de ser pagos pelos passageiros.
- Reforço das frotas: possibilidade de ampliar a quantidade de veículos para atender ao aumento da demanda.
- Municípios com gratuidade: necessidade de considerar as cidades que já oferecem transporte gratuito, evitando ignorar as particularidades dos sistemas existentes.
Quando o transporte público gratuito pode começar?
O envio da PEC ao Congresso está previsto para esta quarta-feira (21), mas isso não significa que a gratuidade começará imediatamente. Antes de uma eventual implementação, será necessário avançar na tramitação legislativa e definir como o programa será financiado.
A expectativa dos articuladores do governo é de que a discussão parlamentar ganhe força após o segundo turno presidencial. Até lá, o custo da iniciativa, a utilização das emendas e a possibilidade de complementar o orçamento com outras receitas permanecem em aberto.