As próximas semanas devem contar com novos desdobramentos da Operação Mensageiro, ação que apura suspeitas de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina. Além do andamento do processo contra os três prefeitos que viraram réus nesta quinta-feira (13), outros quatro chefes do executivo, presos preventivamente, terão as denúncias analisadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em abril.
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As investigações, coordenadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), começaram há pouco mais de um ano e levaram à prisão preventiva de sete prefeitos: Deyvisonn Souza (MDB), de Pescaria Brava; Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva; Antônio Rodrigues (PP), prefeito de Balneário Barra do Sul; Marlon Neuber (PL), prefeito de Itapoá; Antônio Ceron (PSD), prefeito de Lages; Vicente Corrêa Costa (PL), prefeito de Capivari de Baixo; e Joares Ponticelli (PP), prefeito de Tubarão.
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Três deles já tiveram as denúncias aceitas e viraram réus por corrupção passiva nesta quinta-feira (13): Deyvisonn Souza, Luiz Henrique Saliba e Vicente Corrêa Costa.
Agora, de acordo com o Tribunal de Justiça, o processo segue para fase onde a defesa apresentará provas e indicará testemunhas. Nesta etapa, os réus também podem ser ouvidos novamente e outras diligências podem ser requisitadas. Ao fim, o caso é julgado pela 5ª Câmara Criminal do TJ. Porém, ainda não há data definida para a ação.
Em nota, o advogado de defesa do prefeito de Papanduva, Manolo Rodriguez Del Olmo, informou que a denúncia já era esperada e que o prefeito irá provar sua inocência no decorrer do processo.
“O recebimento da denúncia requer menos indícios do que a decretação de prisão preventiva. Considerando que ele está preso preventivamente desde 06 de dezembro de 2022 por indícios que o Juízo entendeu presentes, era previsível que a denúncia fosse recebida. Ao menos agora ele pode se defender no âmbito da ação penal. Provará sua defesa e será absolvido”, diz a nota.
Já o advogado de defesa do prefeito de Capivari de Baixo, Eduardo Faustina da Rosa, informou que provará a inocência do chefe do executivo, já que a licitação e o contrato com a empresa foram feitos na gestão anterior.
— Durante a instrução criminal a defesa provará a inocência, bem como que ele não integra organização criminosa, tão pouco praticaram qualquer crime de corrupção, principalmente porque a licitação e o contrato público foram feitos na gestão anterior — disse.
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O advogado Pierre Vanderlinde, que defende o prefeito de Pescaria Brava, também informou que esperava o recebimento da denúncia e que, agora, trabalha para a produção de provas que possam ajudar na defesa do réu.
“Havendo indícios mínimos a denúncia é recebida. Isso é a praxe processual. Já imaginávamos que isso ocorreria. O recebimento, contudo, não é o reconhecimento de que o réu seja culpado. Os fatos serão detidamente analisados na ação penal, com possibilidade de produção de provas em sua defesa. Seguimos confiantes na inocência e na Justiça”, diz a nota.
Novas denúncias serão analisadas em 27 de abril
De acordo com o MP, todas as denúncias contra os prefeitos investigados na Operação Mensageiro foram enviadas ao Judiciário. A previsão é de que as alegações contra Antônio Rodrigues, Marlon Neuber, Antônio Ceron e Joares Ponticelli sejam analisadas pela 5ª Vara Criminal do TJ em 27 de abril.
O processo dos quatro segue em sigilo, assim como as denúncias feitas pelo MP contra eles. Ainda segundo o TJ, a denúncia contra o vice-prefeito de Tubarão, Caio Tokarski, também preso preventivamente na operação, deve ser analisada no dia 27 de abril.
Procurado pela reportagem, o advogado Maurício Miguel, que defende o prefeito de Lages, Antônio Ceron, informou que ainda não foi notificado sobre a data da análise da denúncia para a apresentação da defesa do investigado. Ceron é o único que cumpre prisão preventiva domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.
Já Nilton Macedo, que defende o prefeito Joares Ponticelli, informou que “não há prova do alegado” contra o cliente, mas “meras suposições e interpretações equivocadas de palavras esparsas”.
O NSC Total também procurou a defesa dos demais prefeitos, e obteve retorno apenas de Marlon Neuber, que por conta do sigilo do processo preferiu “não comentar”. A reportagem aguarda posicionamento das outras defesas.
Operação Mensageiro
A investigação do Propinoduto do Lixo começou há pouco mais de um ano e é coordenada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC. Ela apura suspeitas de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.
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