O prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba (PP), teria recebido R$ 400 mil em propina, que teriam sido pagas em encontros realizados próximo à Igreja Matriz do município, segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ele, que está afastado do cargo e segue preso preventivamente, virou réu nesta quinta-feira (13), após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitar a denúncia da promotoria. O Propinoduto do Lixo vem sendo considerado o maior escândalo de corrupção da história catarinense.
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O chefe do executivo teria ingressado na organização criminosa no começo de 2018, segundo a denúncia do MP à qual o NSC Total teve acesso. Na época, o contrato que o município tinha com a Serrana para o serviço de coleta e destinação final de lixo estava prestes a vencer. O prefeito, então, teria sido procurado por um dos representantes da empresa não só para discutir a renovação do contrato, mas também definir um valor fixo de propina, afirma o documento.
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Com isso, de acordo com o MP, um funcionário da Serrana (empresa considerada a pivô do escândalo do lixo) teria prometido ao prefeito o pagamento de R$ 10 mil por mês, para que o “gestor público, usando seu poder de mando, agisse de forma a favorecer a recontratação da Serrana e, na execução do contrato, passasse a laborar em prol dos interesses privados desta”.
A empresa venceu a licitação na qual, na proposta de preço, já contava os valores a serem pagos em propinas, conforme a promotoria. A investigação identificou que Saliba teria recebido os valores em ao menos oito oportunidades, o que gerou um total de R$ 440 mil.
“Repita-se que, desempenhando seu papel corrupto, na condição de Chefe do Executivo e ordenador de despesas, SALIBA fez lançar em nome do Município de Papanduva o Processo Licitatório n. 61/2018 – Tomada de Preços n. 0002/2018, de antemão direcionado, como ele próprio sabia, para favorecimento da contratação do Grupo Serrana para serviços de gerenciamento de resíduos sólidos, a partir de expedientes e ajustes para a fraude da competição licitatória (a própria minuta do Edital foi confeccionada e fornecida pela empresa contratada), que culminaram no Contrato Administrativo n. 44/2018”, diz um dos trechos.
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Encontros ocorriam em clínica e próximo à igreja
O documento aponta, ainda, que os encontros entre Saliba e o mensageiro eram breves e teriam ocorrido em ao menos dois lugares: em um ponto próximo à Igreja Matriz de Papanduva e na clínica do prefeito, que é médico.
A primeira vez que Saliba teria recebido a propina, conforme o MP, foi em agosto de 2018. O encontro foi em uma rua lateral à igreja, onde ele recebeu do “mensageiro” um envelope pardo com o dinheiro. Ainda segundo a promotoria, não havia uma data fixa para os encontros, que sempre aconteciam por meio de agendamento prévio feito por telefone.
“Cumpre destacar, a esta altura, que a oferta/recebimento do “dinheiro sujo” não tinha uma periodicidade estanque (não raro albergando, portanto, várias parcelas mensais de dez mil reais), sendo os correlatos encontros marcados mediante prévio contato telefônico entre […] e SALIBA e seguidos de deslocamentos do “Mensageiro” à Papanduva para a concretização do ato”, diz o documento.
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Ainda segundo a denúncia, o último encontro entre o mensageiro e o prefeito ocorreu em 22 de março.
“[…] ofereceu repetidas vezes vantagens indevidas que, mesmo podendo ser negadas ou interrompidas a qualquer instante, foram sucessivamente recebidas pelo Prefeito Municipal LUIZ HENRIQUE SALIBA, para a prática de atos de ofício em vantagem à empresa Serrana nas relações contratuais com o Município de Papanduva, inclusive infringindo seu dever funcional”, afirma o documento do MP.
Luiz Henrique Saliba foi denunciado por organização criminosa e nove vezes por corrupção passiva. Em nota, o advogado de defesa do prefeito de Papanduva, Manolo Rodriguez Del Olmo, informou que a denúncia já era esperada e que o prefeito irá provar sua inocência no decorrer do processo.
“O recebimento da denúncia requer menos indícios do que a decretação de prisão preventiva. Considerando que ele está preso preventivamente desde 06 de dezembro de 2022 por indícios que o Juízo entendeu presentes, era previsível que a denúncia fosse recebida. Ao menos agora ele pode se defender no âmbito da ação penal. Provará sua defesa e será absolvido”, diz a nota.
A Serrana informou, por nota, que “os fatos imputados à empresa na Operação Mensageiro não possuem relação com a qualidade da prestação dos seus serviços aos municípios e a população”, que “deu início à implantação de programas de integridade e regulação interna” e segue colaborando com as investigações. (veja a nota na íntegra abaixo)
Operação Mensageiro
A investigação do Propinoduto do Lixo começou há pouco mais de um ano e é coordenada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC. Ela apura suspeitas de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.
Ao todo, sete prefeitos foram presos durante as três fases da Operação. São eles: Deyvisonn Souza (MDB), de Pescaria Brava; Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva; Antônio Rodrigues (PP), prefeito de Balneário Barra do Sul; Marlon Neuber (PL), prefeito de Itapoá; Antônio Ceron (PSD), prefeito de Lages; Vicente Corrêa Costa (PL), prefeito de Capivari de Baixo; e Joares Ponticelli (PP), prefeito de Tubarão.
Todos, com exceção do prefeito de Lages, que cumpre prisão domiciliar, seguem detidos preventivamente.
Confira a nota na íntegra:
“O Grupo Serrana informa que tem o histórico de mais de 30 anos de excelente execução dos contratos administrativos e todos os fatos imputados à empresa na Operação Mensageiro não possuem relação com a qualidade da prestação dos seus serviços aos municípios e a população.
A empresa, ciente da importância de rever seus processos internos, e da relevância do trabalho que presta no âmbito ambiental e social, deu início à implantação de programas de integridade e regulação interna, para seguir prestando serviços de qualidade e responsabilidade em todo país.
O Grupo informa, ainda, que segue colaborando e acompanhando os trâmites de todos os processos relacionados à Operação Mensageiro“.
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