O processo disciplinar instaurado contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar foi arquivado por decisão da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22). O placar foi de 11 votos pelo arquivamento contra 7 contrários. As informações são do O Globo.
Na prática, isso significa que os integrantes da comissão entenderam que não houve infração ao decoro parlamentar ou que não existiam elementos suficientes para sustentar a acusação. Com o arquivamento, o processo não segue para o plenário e o deputado mantém o mandato sem sanção ética em relação a uma possível quebra de decoro em atuação nos Estados Unidos.
O delegado Marcelo Freitas (União-MG) já havia demonstrado estar a favor da improcedência da denúncia. Após a discussão do tema, o relator defendeu novamente a própria posição:
— Este Conselho de Ética não pode ser censor de palavras ditas no Brasil ou no exterior. Entendemos que o caso está acobertado pela imunidade parlamentar — afirmou Freitas.
Eduardo Bolsonaro chegou a receber o link para participar da reunião, mas não compareceu. Fabio Schiochet (União Brasil-AP), presidente do colegiado, informou que ele teria direito a fazer o uso da palavra, mas preferiu não entrar na sessão.
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O parlamentar era acusado de usar o mandato para atacar as instituições democráticas — especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) — e de tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções econômicas ao Brasil. A representação, apresentada pelo PT, dizia que as declarações de Eduardo teriam “desacreditado o sistema democrático brasileiro” e “exposto o país a constrangimento internacional”, em meio a decisões do STF que atingiram aliados do bolsonarismo.
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No início da sessão, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou voto em separado pela cassação.
— Respeito o trabalho do relator, mas dizer que não há nada a apurar é inaceitável. Este deputado recebe salário para nunca aparecer aqui. Se mantivermos o arquivamento, estaremos dizendo que não há mais ética e decoro no Parlamento brasileiro — declarou.
Outros parlamentares da base governista, como Maria do Rosário (PT-RS), reforçaram o posicionamento.
— Quais são os deveres de um deputado federal? Promover os interesses públicos e a soberania nacional. A representação demonstra nitidamente que Eduardo tem agido como um traidor da pátria, atuando em todos os fóruns possíveis para prejudicar a nação brasileira — disse.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi ao colegiado para elogiar o relatório.
— Não se trata de quebra de decoro, mas de uma disputa política e ideológica, o que é natural desta Casa — afirmou.
Outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro saíram em defesa do deputado.
— Está no direito dos senhores arquivar esta ação inconstitucional. Eduardo não fez nada nos Estados Unidos. Não é culpa dele que Trump tenha taxado o Brasil — ironizou Cabo Gilberto (PL-PB).
Na representação, o PT sustenta que “a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”.
Eduardo Bolsonaro pode perder mandato por faltas injustificadas
Fora do país há sete meses, Eduardo Bolsonaro também pode perder o mandato por faltas injustificadas. Ainda, a tramitação do caso foi marcada por atrasos — a votação do relatório chegou a ser adiada porque Schiochet não estava em Brasília na semana passada.
O Conselho também analisa, além do filho do ex-presidente, outras representações que envolvem deputados de diferentes campos políticos. O PL acionou o colegiado contra Lindbergh Farias (PT-RJ), acusado de ofender um parlamentar da oposição durante embate público. Já os processos de André Janones (Avante-MG) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) foram adiados por ausência dos relatores.
Outra representação do PL mira a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), por declarações sobre violência contra povos indígenas e críticas ao agronegócio, vistas por parlamentares da direita como ofensivas. Há ainda ações apresentadas pelo PSOL contra Sargento Fahur (PL-PR), por incitação à violência contra o deputado Henrique Vieira (PSOL-RJ), e contra Kim Kataguiri (União-SP), por provocações a movimentos sociais. O PT também protocolou representações contra Gilvan da Federal (PL-ES) e Delegado Éder Mauro (PL-PA), por discursos considerados homofóbicos e de teor ofensivo.
*Sob supervisão de Giovanna Pacheco