A votação para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL) a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal vai até a próxima sexta-feira (28). No momento, o placar é de 4 votos a 0 pela condenação e cassação do mandato. O último voto a favor foi neste domingo (23), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. As informações são do g1.
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Em seu voto, o ministro Flávio Dino disse que vê o caso de Zambelli como uma “contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”.
O voto a favor foi pautado, segundo ele, nas exigências da Constituição Federal perante os agentes públicos, com valores como a honestidade, o respeito à vida do próximo, a prudência e o compromisso com o interesse público.
A votação também inclui a cassação definitiva da autorização de porte de arma de fogo da deputada e o envio da arma apreendida ao Comando do Exército.
Quem já votou pela condenação e cassação
Outros ministros que já votaram foram Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que acompanharam o voto do relator Gilmar Mendes. Outros ministros ainda podem votar, pedir mais tempo ou, também, enviar o caso ao plenário físico.
Gilmar Mendes afirmou, em seu voto, que as circunstâncias do crime “são graves e justificam a ponderação negativa da variável. A acusada adentrou estabelecimento comercial em perseguição ao ofendido, após sacar a arma de fogo, gerando inequívoco perigo concreto aos frequentadores do local, que acentua a reprovabilidade da conduta”.
Para o ministro Alexandre de Moraes, a “robustez da acusação é reforçada pelos depoimentos colhidos nos autos, que descrevem a clara submissão da vítima a uma situação de intimidação armada, caracterizando o constrangimento ilegal”.
A ministra Cármen Lúcia seguiu na mesma linha e disse que a ação de Carla Zambelli “configura conduta típica, ilícita e culpável, o que leva à sua condenação quanto ao crime de constrangimento ilegal, com a causa de aumento decorrente do emprego de arma de fogo, nos termos da denúncia e das provas produzidas nesta ação penal”.
Relembre o caso
Na véspera do segundo turno das eleições para Presidente do Brasil em 2022, Carla Zambelli discutiu e perseguiu com uma arma em São Paulo um apoiador do então candidato Luís Inácio Lula da Silva, hoje presidente, o jornalista Luan Araújo.
O que diz a defesa de Zambelli
Em nota, a defesa da deputada afirmou que, “infelizmente, apesar de a defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ter reivindicado seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF. Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, finalizou a nota.
O que diz a defesa do jornalista Luan Araújo
O jornalista Luan Araújo é representado pela advogada Dora Cavalcanti, que se manifestou sobre o voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse que o voto “reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima”.
À época, um vídeo com a perseguição foi gravado por pessoas que passavam pelo local. Para Dora, as imagens “asseguraram a verdade, mostraram que Carla Zambelli não teve sua integridade física ameaçada e reagiu de forma desproporcional e violenta a uma discussão”.
A advogada ainda cita o fato de Zambelli ter determinado que Luan deitasse no chão enquanto a arma era apontada para ele.
“Nossos papeis foram levar aos autos os diversos vídeos captados por pessoas como um casal que estava na rua, que teve a coragem de apresentar essas imagens e de testemunhar perante o STF […] Carla Zambelli, por sua vez, arrolou quase 20 testemunhas de defesa, mas a maioria delas não estava no local no momento em que o caso aconteceu”, disse.
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