O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) voltou a defender nesta terça-feira (6) a proposta para redução da maioridade penal e a, consequente, autorização para jovens de 16 anos obterem a autorização para dirigir a partir dos 16 anos, caso vença Lula no segundo turno das Eleições 2026 e seja eleito presidente.
A ideia foi apresentada durante um evento em Goiânia (GO), no mesmo dia em que o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) anunciou apoio ao candidato no segundo turno da disputa pelo Palácio do Planalto.
A legislação atualmente em vigor estabelece que o processo para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) só pode começar quando o interessado completa 18 anos. A ideia defendida pelo candidato está relacionada à proposta de reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal.
Durante o evento em Goiás, Flávio associou as duas medidas ao defender a responsabilização criminal de adolescentes em crimes considerados graves.
“A gente vai reduzir a maioridade penal. Por isso, é muito importante os dois senadores, iguais aos que ganhamos aqui, para a gente votar. Menor de idade que estupra, mata, sequestra e trafica tem que responder como gente grande”, afirmou.
Flávio Bolsonaro defende obtenção da CNH antes dos 18 anos em campanha
A ideia de permitir que adolescentes dirijam antes dos 18 anos já havia sido apresentada pelo candidato durante uma live realizada em agosto deste ano.
Na ocasião, Flávio vinculou a possibilidade de dirigir à redução da maioridade penal. Segundo ele, a mudança na idade de responsabilização criminal deveria vir acompanhada de novos direitos para os jovens.
“A gente vai votar a PEC da redução da maioridade penal. Isso vai ser um compromisso nosso. No nosso governo vai ter a redução da maioridade penal”, disse.
Na sequência, o candidato defendeu que um adolescente de 16 anos pudesse receber autorização para dirigir caso a maioridade penal fosse reduzida.
“Menor tem que ser responsabilizado, assim como menor também tem que ter direitos. Quando a gente reduzir a maioridade penal para 16 anos, você que é jovem, tem 16 anos, já vai poder também ter direito à sua carteira de motorista. É assim que a gente vai tratar: você vai ter responsabilidade, mas também vai ter direitos”, declarou.
A proposta, portanto, não trata apenas da idade para obtenção da habilitação. Ela foi apresentada pelo candidato dentro de uma agenda mais ampla de alteração das regras de responsabilização de adolescentes.
Projeto no Congresso prevê permissão para dirigir aos 16 anos
A possibilidade de jovens de 16 anos conduzirem veículos, não é inédita, há também uma proposta similar que está sendo analisada no Congresso Nacional.
O deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da comissão especial responsável por avaliar mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), já havia apresentado um parecer, este ano, e que prevê uma série de alterações nas regras atuais. Entre elas está a criação de uma permissão específica para que jovens de 16 anos possam dirigir acompanhados.
“A gente não está dando a carteira de motorista. A gente está dando uma permissão para que ele possa dirigir”, explicou o parlamentar em junho deste ano.
Como funcionaria a permissão para dirigir aos 16 anos que tramita no Congresso?
Pelo texto analisado pela comissão, o jovem não receberia imediatamente uma CNH definitiva. A autorização teria regras específicas e seria convertida posteriormente, desde que determinadas condições fossem cumpridas.
Entre as principais regras previstas estão:
- O jovem de 16 anos poderia dirigir acompanhado por uma pessoa habilitada há mais de dois anos, entre 5h e 24h.
- Também haveria uma permissão específica para condução de motocicletas elétricas ou movidas a combustão de até 150 cilindradas.
- Aos 18 anos, a autorização poderia ser transformada em CNH definitiva caso o jovem não tivesse cometido infrações.