A prefeitura de Correia Pinto, na região serrana de Santa Catarina, será reembolsada em cerca de R$ 122 mil por 13 servidores após terem sido identificadas irregularidades na concessão de diárias para viagens entre 2011 e 2013. A devolução do dinheiro foi determinada pela Justiça em primeiro grau. Cabe recurso.
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A descoberta das irregularidades partiu de uma perícia encomendada pelo Ministério Público de SC (MP-SC) após um jornal local ter noticiado à época dos fatos que mais uma vez a prefeitura de Correia Pinto era a recordista na concessão de diárias entre os 18 municípios que integram a região.
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) identificou, ao realizar a perícia para o MP, sete tipos de irregularidades na concessão dos benefícios, como o pagamento de duas ou mais diárias para um mesmo servidor que supostamente teria viajado para destinos diferentes em uma mesma data.
O Fundo também entendeu, no entanto, que se trataram de erros de caráter formal, sem que houvesse comprovação de dolo (intenção em causar dano aos cofres públicos) por parte de quem ordenou os pagamentos e de quem recebeu os valores, sem caracterizar, portanto, improbidade administrativa.
Foram pagos R$ 501.598,90 em diárias nos três anos sob investigação, quando deveriam ter sido desembolsados R$ 393.185,00. Devem ser devolvidos agora, portanto, R$ 108.413,90, valor que, quando corrigido pela inflação oficial do país, atinge cerca de R$ 122 mil calculados pela Justiça.
A decisão em primeira instância ainda determinou que os 13 servidores envolvidos paguem R$ 5.034,27 em um rateio ao FRBL devido aos gastos do órgão para realizar a perícia no caso.
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