Em visita a Santa Catarina, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o Estado deve receber um novo patamar de repasses para obras do governo federal nos próximos anos e garantiu que o tratamento aos projetos catarinenses não será diferenciado pelo fato de o Estado ter dado maioria de votos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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A ministra esteve em Florianópolis nesta sexta-feira (7) ao lado do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo. A comitiva veio participar de uma audiência para apresentar as prioridades do Estado para o Plano Plurianual — documento que estabelece as diretrizes para o orçamento do governo federal nos próximos quatro anos, de 2024 a 2027. Antes da audiência, os ministros concederam entrevista coletiva em auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Durante a entrevista, Tebet relembrou a visita de outro ministro ao Estado, há duas semanas.
— Não vamos diferenciar os estados brasileiros, seja por posição ideológica, por quem votou, quem não votou. Exemplo disso é que o ministro dos Transportes, Renan Filho, já esteve aqui empenhando para Santa Catarina praticamente o que foi empenhado nos últimos quatro anos para a infraestrutura — citou.
Tebet também respondeu a perguntas sobre uma queixa histórica do Estado, citada pelo presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB) na abertura da entrevista da ministra, de que Santa Catarina é um estado que arrecada muitos recursos, mas recebe pouco retorno.
— Santa Catarina arrecadava muito, repassava muito em impostos e recebia pouco. Isso é passado. Só no Ministério dos Transportes, num único ano, Santa Catarina vai receber o equivalente a quatro anos de investimentos, R$ 1,3 bilhão. Não é pouca coisa. No ano passado, por exemplo, foram R$ 260 milhões — comparou.
PPA e reforma tributária
A ministra afirmou que o governo pretende apresentar o PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 juntos para o Congresso. O prazo é até o dia 31 de agosto. Ela destacou que investimentos em infraestrutura e o plano de conclusão de obras de creches pelo país serão dois itens que devem receber espaço no orçamento, por determinação do próprio presidente Lula.
A ministra também comentou a aprovação da reforma tributária e definiu como “um divisor de águas” a aprovação do novo modelo de simplificação de impostos. Ela admitiu que setores como o de serviços podem ser prejudicados, mas disse que a proposta ainda pode receber ajustes no Senado.
— Santa Catarina ganha com a reforma tributária. Outros estados que possivelmente possam perder terão compensação com um fundo constitucional. A espinha dorsal está mantida, vamos simplificar impostos e acabar com regressividade, que fazia com que quem ganha menos acabasse pagando mais — apontou.
Prioridades de SC para governo Lula
O governo federal conclui na próxima semana um roteiro com 27 audiências para definir prioridades locais para o próximo PPA, uma em cada estado. As sugestões de propostas são incluídas na plataforma online Brasil Participativo, onde também é possível votar nas políticas prioritárias até 14 de julho. Governadores também terão direito a indicar três prioridades para os Estados.
Em Santa Catarina, a tendência é que a prioridade apontada sejam investimentos em obras de infraestrutura. A deputada federal Ana Paula Lima (PT), que articulou a vinda dos ministros a SC na audiência desta sexta, já antecipou que sugeriu ao governo federal a proposta de duplicação da BR-470 no trecho entre Indaial e Rio do Sul. A oferta de mais recursos para a conclusão do trecho em obras da rodovia, de Navegantes a Indaial, tem sido uma das lutas catarinenses junto ao orçamento da União.
Outras propostas como a criação da Universidade Federal do Vale do Itajaí e a expansão de campus do Instituto Federal de Santa Catarina também estão na lista de prioridades apresentadas pela deputada à ministra do Planejamento.
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