Quem usa as vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência (PCD) precisa ficar atento a uma mudança na forma de fiscalização. Com os sistemas digitais, os agentes de trânsito podem consultar pela placa se o veículo tem uma credencial válida. Na prática, a conferência pode ser feita pelo celular ou outros equipamentos usados durante a fiscalização. A consulta mostra se aquele carro está autorizado a ocupar a vaga, evitando que os motoristas usem o estacionamento de forma irregular. A mudança também facilita a vida de quem tem direito à credencial. O documento pode ser emitido 100% digital pelo app Carteira Digital de Trânsito ou portal Gov.br.
FOTOS: Vaga PCD na tela e o fim do papel no painel
Posso estacionar sem colocar o papel no painel?
Essa é uma das principais dúvidas de quem usa a credencial PCD. A resposta depende do veículo que está sendo usado. Quando a placa do carro está cadastrada e vinculada à credencial no aplicativo oficial, o documento impresso pode ser dispensado, conforme as regras previstas na Resolução nº 1.012 do Contran.
Mas, se a pessoa estiver usando um carro que não está cadastrado, como um veículo emprestado ou de outra pessoa, o documento impresso continua sendo necessário. Nesse caso, a credencial deve ser impressa em uma folha A4 e colocada em um local visível no painel do veículo.
Como o agente confere a credencial?
A fiscalização ficou mais simples com a integração dos sistemas de trânsito. Ao encontrar um veículo estacionado em uma vaga reservada, o agente pode consultar a placa usando um celular ou outro equipamento de fiscalização. O sistema cruza os dados do veículo com as informações da credencial e mostra se a autorização está válida. Assim, o agente consegue verificar a situação sem depender apenas da conferência visual do documento.
O que acontece se a credencial não estiver válida?
Se o veículo não tiver uma credencial válida ou não apresentar o documento impresso quando ele for obrigatório, o motorista poderá ser autuado. A regra também vale para quem ocupa uma vaga reservada sem ter autorização para isso. Estacionar em vaga destinada a pessoas com deficiência sem a devida autorização é uma infração gravíssima. A penalidade prevê multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. O veículo também pode ser removido.
O que muda para quem tem a credencial PCD?
A principal mudança está na forma de fiscalização. Antes, a conferência dependia mais da presença e da leitura do documento colocado no painel. Agora, os agentes também podem consultar os dados pela placa do veículo.
Isso significa que o motorista precisa manter a situação da credencial regular e prestar atenção às regras quando estiver usando um carro diferente daquele que está vinculado ao documento.
A tecnologia permite uma conferência mais rápida nas ruas e ajuda a identificar se o veículo realmente está autorizado a ocupar uma vaga reservada.
*Sob supervisão de Luiz Daudt Junior.