O Senado decidiu nesta terça-feira (3) votar a PEC da Segurança Pública sem incluir as mudanças na maioridade penal. Por uma diferença de apenas dois votos, o plenário aprovou que as emendas apresentadas pelo PL e pelo PT tramitem separadamente da proposta principal, em uma vitória para a articulação do governo.
A decisão adia a discussão sobre a redução da idade de responsabilização criminal e mantém o texto da proposta de segurança pública sem essas alterações. O placar foi apertado: 38 senadores defenderam que o tema fosse analisado em outro momento, enquanto 36 votaram pela inclusão da questão na PEC.
PEC da Segurança Pública será votada sem mudanças na maioridade penal
A decisão foi tomada após a aprovação de dois requerimentos no plenário do Senado. Na prática, as solicitações determinam que as emendas sobre a redução da maioridade penal sejam retiradas da análise conjunta e passem a tramitar separadamente na Casa.
A mudança foi apresentada pelo relator da PEC no Senado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Com isso, os parlamentares poderão discutir as propostas sobre a idade mínima para responsabilização criminal em outra etapa, sem vinculá-las à votação da matéria de segurança pública.
PL e PT apresentaram propostas diferentes para reduzir a idade penal
Os destaques retirados da PEC tinham objetivos distintos. A proposta do PL previa diminuir a maioridade penal para 16 anos em crimes de menor gravidade e permitir a responsabilização a partir dos 14 anos nos casos de crimes hediondos.
Já a emenda do PT defendia a redução para 16 anos exclusivamente quando o adolescente estivesse envolvido em crimes hediondos, mantendo a idade atual para as demais infrações. Apesar das diferenças, as duas propostas deixaram de ser analisadas junto ao texto principal.
Senado votará proposta em dois turnos antes de encaminhar promulgação
Segundo informações do Senado, a PEC da Segurança Pública ainda será submetida à votação em dois turnos. Se receber aprovação nas duas etapas, o texto seguirá para promulgação pelo próprio Congresso Nacional.
A decisão de separar o debate sobre a maioridade penal representa uma vitória apertada para o governo, que conseguiu evitar a inclusão do tema na votação da proposta. A discussão sobre eventuais mudanças na idade de responsabilização criminal, entretanto, permanece em aberto e poderá avançar em uma tramitação independente.
Os pontos de tensão da PEC da Segurança Pública
