Nos Estados Unidos, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença na sessão do Senado desta terça-feira (3) que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e votou a favor da medida. O senador fugiu do Brasil na última terça-feira (27), após perder as eleições para Lula (PT).
A sessão é semipresencial, o que permite que parlamentares participem à distância. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), disse que Flávio teve dificuldades para conseguir registrar presença.
“Flávio não estava conseguindo se registrar. Eu falei com [Davi] Alcolumbre que autorizou a habilitação do novo número de Flávio para votar”, afirmou.
Para votar na sessão remotamente, o senador precisa ter um celular autorizado pelo Senado. Conforme o Metrópoles, Flávio mudou de número ao fugir para os Estados Unidos e não conseguiu cadastrar o novo aparelho no sistema da Casa.
Votação da PEC da Segurança Pública
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve ser votada pelo Senado ainda nesta terça-feira. O texto precisa de ao menos três quintos dos votos favoráveis em dois turnos de votação. Ou seja, precisa contar com o apoio de 49 dos 81 senadores.
Os pontos de tensão da PEC da Segurança Pública
O que prevê a PEC da Segurança Pública
A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado. As informações são do g1.
Segundo o texto, União, estados e Distrito Federal poderão criar leis na área de segurança pública, incluindo forças-tarefa intergovernamentais, a organização das polícias e guardas municipais e o sistema socioeducativo.
Combate a facções criminosas
- Entre as outras mudanças previstas na PEC da Segurança Pública a ser votada no Senado está a que obriga a prisão em estabelecimento penal de segurança máxima ou de natureza especial a presos ligados a facções criminosas.
- Presos faccionados também ficam proibidos de obter a chamada progressão de regime, que pode permitir a saída para o regime semiaberto ou aberto, além da chamada liberdade provisória e também da saída temporária, conhecida como “saidinha”.
A PEC também permite a expropriação de todo e qualquer bem, direito ou valor econômico envolvidos com as atividades criminosas. As regras valem para organizações criminosas, paramilitares e de milícias.
Polícias municipais
- A PEC também permite ao governo expropriar qualquer bem ou valor econômico envolvido em atividades criminosas de facções e de milícia privada.
- Os municípios também ficam autorizados a criar polícias municipais para o policiamento ostensivo e comunitário.
- A atuação da PRF também poderá ser estendida a hidrovias e ferrovias, além de oferecer apoio a outras forças de segurança, desde que seja requisitada pelo governador.