Já está em vigor o decreto da Prefeitura de Balneário Camboriú que visa acabar com a perturbação do sossego. O documento autoriza a interdição temporária e imediata de estabelecimentos barulhentos que causarem incômodo à vizinhança na cidade.
O Decreto Municipal nº 13.160/2026 prevê o fechamento de bares e restaurantes envolvidos em situações recorrentes de som alto, aglomerações desordenadas, funcionamento irregular e outras práticas que possam impactar negativamente a qualidade de vida dos moradores, por até 72h.
Segundo o secretário de Segurança e Ordem Pública, Araújo Gomes, o excesso de barulho é um problema corriqueiro em Balneário Camboriú.
— A perturbação do trabalho e sossego alheio, muitas vezes vindo de estabelecimentos comerciais que não respeitam limites de som, horário de funcionamento ou ocupação da calçada e do espaço público, é um grande problema na cidade — afirma.
Como as interdições irão funcionar
A medida assinada na última quarta-feira (15), pela prefeita Juliana Pavan, regulamenta dispositivos do artigo que instituiu o Código de Posturas do Município. Conforme o documento, o fechamento cautelar poderá ser feito por:
- Integrante da Guarda Municipal de Balneário Camboriú, no exercício de suas atribuições;
- Integrante da Polícia Militar de Santa Catarina, durante atuação conjunta de apoio às ações municipais, em operações integradas ou mediante cooperação interinstitucional.
Mesmo estabelecimento pode ser autuado diversas vezes
De acordo com o decreto, a interdição cautelar pode ser aplicada quantas vezes forem necessárias se houver flagrante ou reincidência das irregularidades previstas, respeitando o limite máximo de 72 horas por interdição.
Com a nova regra em vigor, a expectativa é reduzir as reclamações de moradores que convivem com excesso de ruídos na vizinhança e aumentar a qualidade de vida da comunidade.
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*Com informações do portal G1