Um homem acusado de roubar um talão de cheques para comprar um playstation foi condenado a pagar mais de R$ 4 mil para uma loja no Oeste catarinense. A decisão é da 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) após a defesa entrar com recurso contra a decisão em primeira instância. A nova condenação, no entanto, ainda pode ser contestada junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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De acordo com a denúncia, em duas ocasiões, o homem teria comprado objetos usando o talão de cheques da vítima. Após consulta em banco, a equipe descobriu que o dono foi roubado em 2018 e que o talão estava bloqueado. O crime de estelionato ocorreu, em tese, entre fevereiro e março deste ano.
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Nas duas ocasiões um boletim de ocorrência foi registrado pelos estabelecimentos. O acusado foi identificado por meio de câmeras de segurança e o grupo do comércio local foi informado. Porém, ele só foi detido após um policial da reserva identificar o suspeito entrando em um hotel da cidade.
Durante a abordagem, a Polícia Militar (PM) descobriu que ele já respondia por outros crimes de estelionato no Rio Grande do Sul. Além da compra de um playstation, o golpista também adquiriu dois pares de tênis com os cheques roubados — um dos sapatos foi recuperado durante a prisão.
Ao apresentar o recurso contra a decisão da primeira instância, a defesa alegou nulidade das provas obtidas por violação de domicílio. Além disso, solicitou a readequação da reprimenda e pleiteou o abrandamento do regime inicial para semiaberto. Na decisão, no entanto, o relator evidencia a licitude da abordagem policial.
“Apesar do quarto de hotel ser equiparado ao domicílio para fins de inviolabilidade constitucional, as circunstâncias do caso demonstraram, de forma inequívoca, que tinham os policiais justa causa e fundadas razões para adentrarem no recinto”, diz a decisão, que foi acompanhada pelos demais desembargadores.
O homem foi condenado a um ano e sete meses de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 28 dias-multa e ressarcimento de danos materiais no valor de R$ 4.500 para loja que vendeu o videogame.
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