Cerca de 249 quilos de carne impróprias para consumo da população foram apreendidos em um estabelecimento localizado no bairro Saco dos Limões em Florianópolis na quinta-feira (15) em uma fiscalização feita pelo Procon. Muitos produtos estavam fora da validade, enquanto outros não apresentavam rotulagem, por exemplo, o que não está em acordo com as normas de proteção e defesa do consumidor.
A fiscalização verificou que as carnes foram fracionadas e embaladas pelo próprio estabelecimento, sem rotulagem. Segundo o Procon, a falta dessas informações é uma violação grave ao direito à informação garantido aos consumidores, enquanto a segurança alimentar também fica comprometida. Isso porque a falta de rótulo impede o cliente de saber de onde o alimento veio e se ele pode ser consumido.
O estabelecimento foi autuado e sofrerá as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, respeitados o contraditório e a ampla defesa, segundo o Procon.
Para o diretor do órgão em Florianópolis, Tiago Silva Mussi, a falta de informação sobre os produtos “não pode ser negligenciada”.
Quando um estabelecimento comercializa carnes sem identificação e sem data de validade, retira do consumidor o direito de saber o que está levando para casa e se aquele alimento está dentro do prazo seguro. […] O Procon continuará atuando com rigor para impedir que práticas como essas coloquem a população em risco.
O Procon alerta a população para a importância de conferir as informações dos alimentos antes da compra.
O NSC Total tentou contato com o hortifruti, mas não recebeu retorno até a publicação dessa matéria.
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