Mulheres vítimas de violência que possuem medidas protetivas ativas terão apoio para votar nas eleições deste ano e nas seguintes, em um período de 10 anos. É o que decidiu um acordo de cooperação técnica assinado entre a Justiça Eleitoral e a Polícia Civil de Santa Catarina. O objetivo é que elas possam exercer o direito ao voto de forma segura, sem medo de encontrarem com os agressores nos locais de votação.
Como exemplo de uma das ações que deve ser desenvolvida, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), o desembargador Carlos Roberto da Silva, citou a mudança de seção eleitoral da vítima.
— Algumas situações, por exemplo, em que a mulher teria que votar na mesma seção da do agressor, isso pode afastá-la da votação. E isso a Justiça Eleitoral não quer. Queremos que ela vá votar segura e exerça o seu sagrado direito de escolha — explicou.
Atendimento priorizado
O termo de cooperação também determina que essas mulheres tenha atendimento prioritário na Justiça Eleitoral, além de isenção de multas eleitorais caso não se sintam confortáveis em ir até o local de votação.
Para o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Marcelo Sampaio Nogueira, o acordo deixa claro para a vítima que ela será acolhida em todas as situações, inclusive no momento da votação.
— Essa é uma forma de passar um recado para a sociedade, para o agressor e para a vítima — disse.
Capacitação das equipes nos casos de violência política de gênero
Equipes também serão capacitadas para atuar nos casos de violência política de gênero, conforme o acordo entre as instituições. A coordenadora das Delegacias de Proteção a Criança, Adolescentes, Mulher e Idosos de Santa Catarina, delegada Patrícia Maria Zimmermann D’Ávila, afirmou que poderá ser criada uma metodologia voltada para o atendimento especializado para candidatas às equipes.
— A gente sabe o grau de vulnerabilidade dessas mulheres. Nós já tivemos candidatas que foram atendidas e a polícia civil já tem uma expertise nesse assunto — disse.
Violência contra a mulher em SC
De acordo com o Observatório de Violência contra a Mulher em Santa Catarina, 14.788 medidas protetivas foram requeridas no Estado entre janeiro e maio de 2026, conforme dados do Tribunal de Justiça. Neste ano, foram feitos 34.357 registros de ocorrências de violência contra a mulher no âmbito doméstico em território catarinense.
Até esta sexta-feira (3), foram 29 feminicídios registrados, um aumento de 38% em relação ao mesmo período do ano anterior, entre janeiro e julho, quando foram 21, conforme o Observatório de Violência contra a Mulher.
Quem são as vítimas de feminicídio em SC em 2026
