Venda falsa de apartamento em área nobre de Blumenau foi estopim para prisão de ex-secretário, revela Gaeco

Investigações sobre corrupção dentro da prefeitura de Blumenau, entre 2021 e 2024, revelaram informações desencontradas, que resultaram em duas detenções nesta quarta-feira (7)

Compartilhe:

Agentes cumpriram mandado de busca e de prisão na casa de André Espezim, no Centro de Blumenau (Foto: Patrick Rodrigues, NSC Total)

A segunda fase da operação Sentinela, deflagrada na manhã desta quarta-feira (7) pelo Gaeco, concentrou-se nas suspeitas de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, falsidade ideológica, falso testemunho e obstrução da justiça durante as investigações. Um ex-secretário municipal e um empresário de Blumenau foram presos preventivamente, além do cumprimento de nove mandados de busca e apreensão em Blumenau e Florianópolis. Foi a segunda fase da Sentinela, cuja investigação entra na reta final, com previsão da denúncia chegar ao poder judiciário ainda neste mês.

Continua após a publicidade

O Ministério Público pediu pela prisão do ex-servidor André Espezim e do dono de uma produtora de audiovisual, Leonardo de Souza, por conta de uma inconsistência observada durante as investigações. Depois da operação Sentinela em maio deste ano, os investigadores perceberam que Espezim teria tentado apresentar documentações falsas para justificar a movimentação de uma quantia expressiva.

Leonardo, então, teria ajudado o ex-servidor ao afirmar para a polícia que comprou de Espezim um loft na Alameda Rio Branco, região nobre de Blumenau. Ocorre que os documentos apresentados para comprovar a negociação tinham datas incompatíveis. Ou seja, o ex-funcionário público teria demonstrado que revendeu o imóvel em 2024, um ano antes de comprá-lo junto à construtora.

Continua após a publicidade

A suspeita do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) é que o contrato foi simulado para disfarçar repasses vindos do esquema de corrupção — que inclusive só teriam parado em abril deste ano, às vésperas da primeira fase da Sentinela.

Com o valor de cerca de R$ 270 mil, Espezim teria quitado um apartamento na praia, em Itajaí. Os investigadores também descobriram que uma empresa financeira, que teria feito empréstimos a Espezim, alertou o ex-servidor sobre a investigação após a polícia solicitar, sigilosamente, dados bancários do suspeito.

Assim, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa dos dois e outros três investigados, dois deles ligados à empresa em questão. Além dela, outras três empresas receberam a “visita” dos agentes nesta manhã (uma delas a de Leonardo). A promotoria solicitou a indisponibilidade de dois bens de Espezim: o apartamento na Praia de Cabeçudas, em Itajaí, avaliado em mais de R$ 1 milhão, e o loft na Alameda, em Blumenau.

Na casa dos suspeitos, as equipes formadas por 30 policiais recolheram equipamentos eletrônicos.

Continua após a publicidade

Veja fotos da operação

Contraponto

O advogado de Espezim e Leonardo, Diego de Oliveira, disse que ainda não teve acesso aos fundamentos que embasaram a decretação da prisão, e, por isso, “qualquer manifestação da defesa será realizada exclusivamente nos autos, após a devida análise dos fundamentos apresentados”.

“No momento oportuno, demonstraremos que inexiste qualquer fundamento jurídico ou fático que justifique a decretação de prisão preventiva, assim como não há qualquer elemento concreto que sustente suspeita em relação ao Sr. Leonardo”, escreveu Oliveira.

Continua após a publicidade

“Além disso, André já prestou as informações que lhe foram solicitadas e apresentou documentação pertinente, demonstrando sua disposição em colaborar com o esclarecimento dos fatos. A defesa terá acesso aos autos e fará a análise integral dos fundamentos da decisão. Contudo, diante das informações disponíveis até aqui, a medida já se apresenta como extemporânea e aparentemente desnecessária, sobretudo considerando o lapso temporal dos fatos e a postura colaborativa adotada. Seguiremos apurando todas as circunstâncias e adotaremos as medidas jurídicas cabíveis”, disse ainda o defensor.

Corrupção deu origem à operação Sentinela

O ataque a creche ocorreu em 5 de abril de 2023. Cinco dias depois, enquanto amigos e familiares lotavam a catedral de Blumenau em uma missa em homenagem às vítimas, houve o encaminhamento de um e-mail pela prefeitura solicitando orçamentos em até 24 horas, mostram documentos do Gaeco.

Continua após a publicidade

Mais de 10 empresas enviaram orçamentos, incluindo a Orcali. O grupo investigado concedeu 5% de desconto e alterou o valor pedido anteriormente pelo serviço. A promotoria acredita que a diminuição na quantia tenha ocorrido depois do aviso do então chefe de gabinete do prefeito Mário Hildebrandt (PL), César Botelho, ao empresário Onor Filomeno.

“Em relação aos valores, a Orcali ficou em 4º, mas em relação à execução das obrigações do contrato, era a única que conseguia rapidamente executá-lo. Observa-se que o desconto apresentado pela Orcali foi apenas o suficiente para colocá-la em condições de vencer o certame”, escreveu o Ministério Público no relatório sigiloso. 

Continua após a publicidade

O episódio da creche teria sido apenas um envolvendo os suspeitos entre 2021 e 2024. Conversas de WhatsApp rastreadas pelos investigadores sugerem que em 2021, durante a licitação para contratar a empresa responsável pela limpeza das escolas, Botelho avisou Onor: “Ficou somente o nosso amigo na licitação. Agora aguardar o recurso das empresas que ficaram fora. Para o seu conhecimento”.

À época, a Orcali saiu vencedora do certame. A empresa era a principal prestadora de serviço da prefeitura de Blumenau até junho deste ano. Somente no período analisado pelo Gaeco, recebeu R$ 257 milhões do município. 

Continua após a publicidade

Botelho é apontado pelo Gaeco como o coordenador do esquema. Com o cargo privilegiado, teria atuação ativa na liberação de pagamentos, sustenta o MP. Na lista das suspeitas contra o ex-servidor comissionado está a de que era papel dele a intermediação com a Orcali e os postos de combustíveis usados para a lavagem de dinheiro, além da solicitação de comprovantes de pagamento das propinas. Botelho teria manipulado processos licitatórios, usado o cargo para desclassificar concorrentes e favorecer a Orcali, sustenta ainda a investigação.   

Onor é investigado por suspeita de intermediar os acordos entre Botelho e Orcali. Dono de uma agência de publicidade com contratos milionários com a prefeitura, ele teria ajudado nas transferências financeiras e nos pagamentos simulados aos postos de combustíveis de propriedade de Edson Francês.

Continua após a publicidade

A suspeita sobre o papel de Espezim no esquema

Além de Botelho, o nome de André Espezim, que foi, entre outros cargos do alto escalão, secretário de Comunicação, figura como o segundo comissionado beneficiado com os desvios. Há suspeitas de outros nomes, mas as provas mais robustas concentram-se na dupla, demonstra ainda o Gaeco.

Em uma das conversas interceptadas, o Ministério Público identificou sinais de que a campanha eleitoral do ex-secretário em 2022 recebeu dinheiro do suposto esquema com a Orcali. Espezim tentou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Podemos, recebeu 15,3 mil votos, mas não se elegeu.

Continua após a publicidade

Em outubro daquele ano, ele enviou a Botelho um quadro de despesas da campanha. O chefe de gabinete pergunta se tudo está na conta que foi feita com Onor, ao que Espezim confirma que sim. Ele também escreve que fará pagamentos “por fora”, o que o MP avaliou como algo provavelmente em desacordo com a lei eleitoral.

Contrato emergencial nas unidades de ensino

Somente no caso da segurança para as escolas, o contrato emergencial foi de R$ 9 milhões. Um aditivo acrescentou R$ 4 milhões ao total e, no final de 2023, houve uma licitação para que o serviço continuasse a ser prestado. Mais uma vez, Botelho teria aproveitado o cargo privilegiado para conferir os valores das empresas concorrentes, criar maneiras de excluir algumas e supostamente beneficiar a vencedora, que foi escolhida por R$ 42 milhões.

Continua após a publicidade

Dos R$ 56 milhões totais, a estimativa é que a propina paga aos agentes públicos tenha sido de R$ 2,8 milhões (5%). A forma de receber era uma etapa à parte. Tão logo a prefeitura fazia o pagamento à Orcali, Francês recebia o “OK” de Botelho e emitia notas fiscais falsas em nome da empresa de segurança. A quantia era repassada em espécie aos servidores.

Crimes investigados

O Gaeco segue investigando a existência de organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos da prefeitura de Blumenau mediante fraudes em procedimentos licitatórios, corrupção e lavagem de capitais. Com a nova fase, a investigação entra na reta final e deve ser enviada à Justiça em breve.  

Continua após a publicidade

O que dizem os demais envolvidos

À época da operação, a reportagem tentou contato por ligação e mensagem com César Botelho, Onor Filomeno, Edson Francês e as assessorias da Orcali e Mário Hildebrandt — que não é alvo da investigação, mas era prefeito à época dos fatos.

Deivid Prazeres, advogado de Botelho, afirmou que: “A investigação permanece em curso e o processo tramita sob segredo de justiça. A defesa — representada pelos advogados Helio Brasil, Deivid Prazeres e Eduardo Vandresen — ainda analisa os elementos até o momento disponibilizados nos procedimentos aos quais teve acesso, reservando-se o direito de se manifestar nos autos no momento processual oportuno”.

Continua após a publicidade

O escritório Abreu & Sílvia Advogados Associados, que defende Onor, disse que “por enquanto, a defesa apresentará as suas manifestações exclusivamente no âmbito judicial, com foco em exercer o contraditório e demonstrar a inocência do Sr. Onor”.

Já Francês se manifestou através do advogado, Rodolfo Warmeling, que informou já ter demonstrado nos autos que todas as operações dos postos de combustíveis do cliente “foram realizadas dentro dos mais rigorosos parâmetros de legalidade, circunstância que será devidamente demonstrada ao longo da persecução penal”.

Continua após a publicidade

“No segmento de comercialização de combustíveis, os procedimentos operacionais e fiscais estão submetidos a um elevado grau de fiscalização por parte dos órgãos estatais, além da integração permanente com sistemas de controle do Fisco Estadual, o que reduz significativamente qualquer possibilidade de irregularidades em abastecimentos ou movimentações comerciais”.

“Cabe destacar que, em um primeiro momento, as alegações atribuíam ao investigado e à sua rede de postos a responsabilidade pela totalidade dos valores supostamente ilícitos mencionados na investigação. Atualmente, contudo, a discussão se restringe a emissões pontuais de menos de cinco notas fiscais consideradas suspeitas”.

Continua após a publicidade

“Em relação a essas alegações, a defesa ressalta que já demonstrou, durante a fase investigativa, a origem lícita das transações realizadas entre as empreiteiras envolvidas e a rede de postos. Da mesma forma, apresentará os esclarecimentos técnicos necessários para justificar eventuais inconsistências identificadas em documentos fiscais específicos. Importa ressaltar que eventuais divergências na emissão de notas fiscais, caso constatadas, não se enquadram nos crimes investigados, podendo configurar, no máximo, matéria de natureza administrativa a ser analisada pelos órgãos fiscais competentes”.

A Orcali disse que acompanhava o “tema com responsabilidade, cautela e absoluto respeito ao devido processo legal”.

Continua após a publicidade

“A empresa permanece à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos que eventualmente sejam necessários, reafirmando seu compromisso permanente com a ética, a integridade, a transparência e a conformidade em todas as suas operações”.

Em nota, a assessoria de Hildebrandt reforçou que o ex-prefeito “já se manifestou por meio de vídeo em suas redes sociais, reafirmando que não é alvo das investigações e sequer é citado nos procedimentos em andamento”.

Continua após a publicidade

“Durante sua gestão à frente da Prefeitura, enfrentou alguns dos maiores desafios da história recente de Blumenau, como as enchentes e a pandemia, conduzindo o município com responsabilidade, equilíbrio e compromisso com a população. Ao longo do mandato, entregou obras e ações importantes, aguardadas há anos pela comunidade, contribuindo para o fortalecimento da economia e para o desenvolvimento da cidade”.

“Todas as contas de sua gestão foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, refletindo uma administração pautada pela transparência, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e respeito às instituições”.

Continua após a publicidade

“Mário Hildebrandt sempre manteve uma atuação próxima da comunidade, sendo um prefeito presente, dedicado e comprometido em construir uma Blumenau cada vez mais forte e preparada para o futuro”.

“Reitera, ainda, que está à disposição da Justiça para colaborar com quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, confiante de que os fatos serão devidamente esclarecidos no menor tempo possível”.