A segunda fase da operação Sentinela, deflagrada na manhã desta quarta-feira (7) pelo Gaeco, concentrou-se nas suspeitas de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, falsidade ideológica, falso testemunho e obstrução da justiça durante as investigações. Um ex-secretário municipal e um empresário de Blumenau foram presos preventivamente, além do cumprimento de nove mandados de busca e apreensão em Blumenau e Florianópolis.
O Ministério Público pediu pela prisão do ex-servidor André Espezim e do dono de uma produtora de audiovisual, Leonardo de Souza, por conta de uma inconsistência observada durante as investigações. Depois da operação Sentinela em maio deste ano, os investigadores perceberam que Espezim teria tentado apresentar documentações falsas para justificar a movimentação de uma quantia expressiva.
Leonardo, então, teria ajudado o ex-servidor ao afirmar para a polícia que comprou de Espezim um loft na Alameda Rio Branco, região nobre de Blumenau. Ocorre que os documentos apresentados para comprovar a negociação tinham datas incompatíveis. Ou seja, o ex-funcionário público teria demonstrado que revendeu o imóvel em 2024, um ano antes de comprá-lo junto à construtora.
A suspeita do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) é que o contrato foi simulado para disfarçar repasses vindos do esquema de corrupção — que inclusive só teriam parado em abril deste ano, às vésperas da primeira fase da Sentinela.
Com o valor de cerca de R$ 270 mil, Espezim teria quitado um apartamento na praia, em Itajaí. Os investigadores também descobriram que uma empresa financeira, que teria feito empréstimos a Espezim, alertou o ex-servidor sobre a investigação após a polícia solicitar, sigilosamente, dados bancários do suspeito.
Assim, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa dos dois e outros três investigados, dois deles ligados à empresa em questão. Além dela, outras três empresas receberam a “visita” dos agentes nesta manhã (uma delas a de Souza). A promotoria solicitou a indisponibilidade de dois bens de Espezim: o apartamento na Praia de Cabeçudas, em Itajaí, avaliado em mais de R$ 1 milhão, e o loft na Alameda, em Blumenau.
Contraponto
O NSC Total ainda não localizou o advogado de Souza até o momento. O espaço segue aberto. O defensor de Espezim, Diego de Oliveira, disse que ainda não teve acesso aos fundamentos que embasaram a decretação da prisão, mas nega o envolvimento do cliente no esquema.
“Além disso, André já prestou as informações que lhe foram solicitadas e apresentou documentação pertinente, demonstrando sua disposição em colaborar com o esclarecimento dos fatos. A defesa terá acesso aos autos e fará a análise integral dos fundamentos da decisão. Contudo, diante das informações disponíveis até aqui, a medida já se apresenta como extemporânea e aparentemente desnecessária, sobretudo considerando o lapso temporal dos fatos e a postura colaborativa adotada. Seguiremos apurando todas as circunstâncias e adotaremos as medidas jurídicas cabíveis”, escreve, em nota, o advogado.
Corrupção deu origem à operação Sentinela
O ataque a creche ocorreu em 5 de abril de 2023. Cinco dias depois, enquanto amigos e familiares lotavam a catedral de Blumenau em uma missa em homenagem às vítimas, houve o encaminhamento de um e-mail pela prefeitura solicitando orçamentos em até 24 horas, mostram documentos do Gaeco.
Mais de 10 empresas enviaram orçamentos, incluindo a Orcali. O grupo investigado concedeu 5% de desconto e alterou o valor pedido anteriormente pelo serviço. A promotoria acredita que a diminuição na quantia tenha ocorrido depois do aviso do então chefe de gabinete do prefeito Mário Hildebrandt (PL), César Botelho, ao empresário Onor Filomeno.
“Em relação aos valores, a Orcali ficou em 4º, mas em relação à execução das obrigações do contrato, era a única que conseguia rapidamente executá-lo. Observa-se que o desconto apresentado pela Orcali foi apenas o suficiente para colocá-la em condições de vencer o certame”, escreveu o Ministério Público no relatório sigiloso.
O episódio da creche teria sido apenas um envolvendo os suspeitos entre 2021 e 2024. Conversas de WhatsApp rastreadas pelos investigadores sugerem que em 2021, durante a licitação para contratar a empresa responsável pela limpeza das escolas, Botelho avisou Onor: “Ficou somente o nosso amigo na licitação. Agora aguardar o recurso das empresas que ficaram fora. Para o seu conhecimento”.
À época, a Orcali saiu vencedora do certame. A empresa era a principal prestadora de serviço da prefeitura de Blumenau até junho deste ano. Somente no período analisado pelo Gaeco, recebeu R$ 257 milhões do município.
Botelho é apontado pelo Gaeco como o coordenador do esquema. Com o cargo privilegiado, teria atuação ativa na liberação de pagamentos, sustenta o MP. Na lista das suspeitas contra o ex-servidor comissionado está a de que era papel dele a intermediação com a Orcali e os postos de combustíveis usados para a lavagem de dinheiro, além da solicitação de comprovantes de pagamento das propinas. Botelho teria manipulado processos licitatórios, usado o cargo para desclassificar concorrentes e favorecer a Orcali, sustenta ainda a investigação.
Onor é investigado por suspeita de intermediar os acordos entre Botelho e Orcali. Dono de uma agência de publicidade com contratos milionários com a prefeitura, ele teria ajudado nas transferências financeiras e nos pagamentos simulados aos postos de combustíveis de propriedade de Edson Francês.
A suspeita sobre o papel de Espezim no esquema
Além de Botelho, o nome de André Espezim, que foi, entre outros cargos do alto escalão, secretário de Comunicação, figura como o segundo comissionado beneficiado com os desvios. Há suspeitas de outros nomes, mas as provas mais robustas concentram-se na dupla, demonstra ainda o Gaeco.
Em uma das conversas interceptadas, o Ministério Público identificou sinais de que a campanha eleitoral do ex-secretário em 2022 recebeu dinheiro do suposto esquema com a Orcali. Espezim tentou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Podemos, recebeu 15,3 mil votos, mas não se elegeu.
Em outubro daquele ano, ele enviou a Botelho um quadro de despesas da campanha. O chefe de gabinete pergunta se tudo está na conta que foi feita com Onor, ao que Espezim confirma que sim. Ele também escreve que fará pagamentos “por fora”, o que o MP avaliou como algo provavelmente em desacordo com a lei eleitoral.
Contrato emergencial nas unidades de ensino
Somente no caso da segurança para as escolas, o contrato emergencial foi de R$ 9 milhões. Um aditivo acrescentou R$ 4 milhões ao total e, no final de 2023, houve uma licitação para que o serviço continuasse a ser prestado. Mais uma vez, Botelho teria aproveitado o cargo privilegiado para conferir os valores das empresas concorrentes, criar maneiras de excluir algumas e supostamente beneficiar a vencedora, que foi escolhida por R$ 42 milhões.
Dos R$ 56 milhões totais, a estimativa é que a propina paga aos agentes públicos tenha sido de R$ 2,8 milhões (5%). A forma de receber era uma etapa à parte. Tão logo a prefeitura fazia o pagamento à Orcali, Francês recebia o “OK” de Botelho e emitia notas fiscais falsas em nome da empresa de segurança. A quantia era repassada em espécie aos servidores.
Crimes investigados
O Gaeco segue investigando a existência de organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos da prefeitura de Blumenau mediante fraudes em procedimentos licitatórios, corrupção e lavagem de capitais. Com a nova fase, a investigação entra na reta final e deve ser enviada à Justiça em breve.