O Ministério dos Transportes e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogaram a data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). O novo prazo é válido para documentos com validade entre 5 de junho e 8 de dezembro, que passam a valer até 9 de dezembro.
A medida representa uma ampliação de até 187 dias para as carteiras com vencimento a partir de 5 de junho. A decisão foi motivada pelas alterações geradas com as novas regras de renovação de CNH.
Segundo o ministério, uma dessas adequações é a “integração dos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans)”. O objetivo é permitir a correta identificação da situação de cada condutor, viabilizar o processamento dos exames necessários e garantir o registro dos resultados.
CNH vencida: novo prazo não exige documentação extra
Segundo o Contran, a nova medida contempla condutores com a habilitação e aqueles com a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Para obter a prorrogação, não será preciso emitir outro documento nem realizar procedimento específico.
A extensão, porém, não vale para pessoas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado, conforme acrescentado pela deliberação do Contran. Após a nova data de vencimento, os motoristas terão 30 dias para renovar os documentos. As mudanças constam na Deliberação nº 279.
Como solicitar a renovação da CNH
Em Santa Catarina, a renovação da habilitação pode ser solicitada de forma online, sem precisar sair de casa; veja o passo a passo:
- Acesse o portal online do Detran-SC ou vá pessoalmente a um Centro de Formação de Condutores (CFC)
- Apresente um documento de identificação oficial com foto e um comprovante de residência recente, que seja emitido nos últimos 90 dias
- Emita e pague a guia de recolhimento da taxa de emissão da CNH
- Realize o exame de aptidão física e mental. Se você exerce Atividade Remunerada (EAR), também precisará fazer a avaliação psicológica
- Para condutores das categoria C, D e E, será necessário realizar o exame toxicológico, que deve ser feito em laboratório credenciado antes do exame médico.
- Agende e compareça ao posto indicado para realizar a coleta de foto, assinatura e impressões digitais.
Após a aprovação nos exames e a emissão do documento, aguarde a liberação para retirar a nova CNH física ou acessá-la de forma digital.