Águas cristalinas e um mar praticamente sem ondas são só alguns dos atrativos da Praia da Sepultura, uma das mais populares de Bombinhas. Agora, o local paradisíaco está no centro de uma ação na Justiça. Tudo por conta de um portão com cadeado, instalado bem na entrada na praia.
A estrutura, instalada na Rua Chicharro, passou a dificultar a passagem de moradores e turistas durante o acesso à praia. Agora, uma sentença da Comarca de Porto Belo determina que o portão seja retirado em até 30 dias.
Com a sentença, o município de Bombinhas deve retirar, em até 30 dias, o portão, cadeado, cancela, cerca ou qualquer outro obstáculo físico que impeça ou restrinja o livre trânsito de pessoas e veículos pela área correspondente à Rua Chicharro. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Como é a Praia da Sepultura
A praia é uma das mais famosas de Bombinhas justamente pelo mar calmo e cristalino. Lá, visitantes podem praticar mergulho e ver de perto os peixes coloridos que habitam aquelas águas.
Ela tem esse nome, de Sepultura, devido a uma lenda local. A história narra que, no século XIX, o corpo de um escravo (morto após uma briga) foi enterrado ali.
Além das águas transparentes, a praia tem ainda um atrativo no fundo do mar. O artista plástico Pita Camargo instalou lá uma obra de arte, a Bio Vida III. Foi a primeira de uma série de outras obras que deverão compor uma Galeria Subaquática.
Para chegar na Praia da Sepultura é preciso percorrer caminhando uma trilha de cerca de 200 metros, que inicia no final da Avenida das Garoupas.
Entenda ação judicial que ordenou retirada de portão da praia
O caso teve início após uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o Município de Bombinhas, que questiona a restrição ao livre acesso da população a via e, consequentemente, para a Praia da Sepultura. Na denúncia, o órgão destaca que um morador afirmou que a instalação do portão com cadeado, cujas chaves permanecem apenas com os responsáveis, estaria dificultando a passagem de veículos e pedestres.
Com aproximadamente 315 metros de extensão, a Rua Chicharro liga a Avenida das Garoupas à orla. Segundo o MPSC, a própria Prefeitura de Bombinhas reconhece que a área é de natureza pública e havia se comprometido em retirar o portão do local, e instalar placas de trânsito, após a realização de estudos ambientais. Medidas que, de acordo com o órgão, não foram cumpridas.
Portão atrapalha o acesso à Praia da Sepultura
Conforme informações do MP, a ação civil pública não foi a primeira alternativa para resolver o caso. Segundo o órgão público, diante da permanência da estrutura, foram feitas diversas recomendações à administração municipal, como a retirada dos portões e outros obstáculos físicos existentes na rua.
A orientação também previa a adoção de medidas para garantir a desobstrução do local e evitar novas ocupações indevidas.Mesmo após a recomendação, a situação teria permanecido sem uma solução efetiva, o que resultou na a denúncia que deu origem à decisão judicial divulgada nessa quinta-feira (20).
Multa pode chegar a até R$ 50 mil se portão não for retirado
Na sentença, a Justiça reconheceu a Rua Chicharro como bem de uso comum da população e considerou que a obstrução da via viola o direito de livre circulação, a ordem urbanística e o acesso coletivo à Praia da Sepultura. Segundo a Promotora de Justiça Lenice Born da Silva, a medida é necessária visto que as tentativas de resolver a situação de forma administrativa não tiveram sucesso.
Não se trata apenas da existência de um portão, mas da restrição ao uso de uma via que é pública e que dá acesso à Praia da Sepultura. A população não pode ter seu direito de circulação condicionado à existência de uma chave que fica em poder de particulares. Por isso, diante da permanência da estrutura mesmo após as providências administrativas adotadas, foi necessário buscar a intervenção do Judiciário para garantir a desobstrução da via
Com a decisão, o Município de Bombinhas deve retirar, em até 30 dias, o portão, cadeado, cancela, cerca ou qualquer outro obstáculo físico que impeça ou restrinja o livre trânsito de pessoas e veículos pela área correspondente à Rua Chicharro. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Prefeitura afirma não ter sido notificada
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Bombinhas informou que “ainda não foi oficialmente intimada sobre a decisão. Assim que houver a intimação, serão adotadas as providências necessárias para o seu devido cumprimento”.