Ao pedir à Justiça Federal a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, a Polícia Federal afirmou que ele conferia prestígio à atuação dos pastores suspeitos de operar um balcão de negócios na pasta e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
> Receba notícias do DC via Telegram
A representação da PF fundamentou a decisão do juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, que determinou a prisão preventiva de Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Ele ordenou, ainda, a prisão domiciliar de Luciano de Freitas Musse, advogado e ex-assessor do MEC, e Helder Bartolomeu, ex-assessor da Prefeitura de Goiânia. Todos foram presos nesta quarta-feira (22) e, por decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), soltos nesta quinta (23).
— [Os episódios investigados] não deixam dúvidas da façanha criminosa de Milton, Gilmar, Arilton, Helder e Luciano em utilizarem o prestígio da administração pública federal para suposta prática dos crimes de corrupção passiva privilegiada, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência — afirma a Polícia Federal.
Segundo a polícia, o ex-ministro da Educação dava aos pastores Gilmar e Arilton “honrarias e destaque na atuação pública da pasta” sobretudo “em eventos onde os pastores faziam parte do dispositivo cerimonial”.
A PF diz que “a infiltração de Luciano [Musse] nos quadros de servidores da pasta demonstra a sofisticação da atuação agressiva da orcrim [organização criminosa]” e que “Helder [Bartolomeu] teve sua conta utilizada para receber propina e também viajou com a comitiva de pastores”.
Os pastores Gilmar e Arilton, diz a representação, eram “articuladores do então ministro da Educação em eventos oficiais daquele ministério, ora nas suas dependências, ora em eventos oficiais Brasil afora, sendo que tais personalidades presentavam publicamente a citada pasta”.
A ação desta quarta-feira foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do FNDE.
> Se a PF prendeu, tem um motivo, diz Bolsonaro sobre ex-ministro da Educação
Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foram mapeados indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
Nesta quinta, o juiz federal Ney Bello, do TRF-1, revogou as prisões de Milton e dos outros envolvidos. O magistrado integra a lista quádrupla enviada para o presidente Jair Bolsonaro (PL) indicar duas vagas de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
— Verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações — disse o magistrado.
Em nota divulgada na quarta-feira, a defesa de Milton Ribeiro afirmou que a prisão foi “injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária”. “Os fatos são pretéritos e sem contemporaneidade. Não se poderia decretar a medida excepcional.”
*Reportagem de José Marques e Fabio Serapião
Leia também
Ex-ministro de Bolsonaro é preso pela PF por esquema com pastores na Educação
Pastor pediu ouro em troca de verba do Ministério da Educação, diz prefeito
Ministro da Educação diz priorizar prefeitos amigos de pastores a pedido de Bolsonaro