O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que o decreto da prefeitura de Chapecó, que permite a flexibilização do uso de máscaras, seja modificado. O documento foi publicado na última quinta-feira (3). Segundo o Ministério Público, as regras da cidade devem complementar as normas estaduais e federais, portanto, não podem ser mais permissivas.
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De acordo com a 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, o uso facultativo das máscaras só poderia ser estabelecido pela prefeitura se estivesse amparado em critérios sanitários elencados por autoridades e se forem mais restritivos do que as normas federais e estaduais. Isso porque a finalidade das medidas adotadas é proteger o direito à saúde e garantir a segurança sanitária.
A orientação é de que o município não adote novas medidas menos restritiva ou mais flexíveis em caráter local, contrariando normas federais e estaduais.
De acordo com o MPSC, as regras adotadas em Chapecó também trouxeram insegurança jurídica, gerando conflitos de entendimentos por parte dos órgãos de fiscalização, dos comerciantes e da população em geral. De acordo com a Promotoria, em caso de alteração do decreto estadual ou o fim de sua vigência – prevista para 31 de março de 2022 – nada impede que o município siga as regras do Estado.
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A recomendação do Ministério Público foi expedida nesta terça-feira (8) e o município tem 24 horas para responder se vai ou não acatar as orientações. O não atendimento pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais futuras, segundo o MPSC.
A prefeitura do município acatou a recomendação do órgão, mas vai manter o decreto até dia 14 deste mês. Segundo o prefeito João Rodrigues, há expectativa de que o Governo do Estado anuncie a desobrigação do uso de máscaras ainda esta semana.
De acordo com o que divulgou a colunista do NSC Total, Dagmara Spautz, nesta quarta-feira, Santa Catarina deve liberar a obrigatoriedade do uso de máscaras no sábado (12). Mais de 15 cidades catarinenses já dispensaram a utilização do equipamento, até o momento.
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