Um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados na quinta-feira (28) quer mudar a categoria de proteção do Parque Nacional da Serra do Itajaí, na região de Blumenau, para Floresta Nacional. A proposta apresentada pelo deputado Darci de Matos (PSD) parte de um movimento de proprietários de imóveis na região e ocorre na véspera de uma audiência pública para discutir a área de preservação.
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Criado em 2004 pelo governo federal, o Parque Nacional tem quase 57 mil hectares, a maior parte de Mata Atlântica preservada. São morros cobertos de verde que abrangem os municípios de Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos. Porém, apesar de oficializar a área de conservação, a União desapropriou menos de 10 terrenos em 18 anos — uma das principais reclamações de quem ainda possui terras na região abrangida.
Há pelo menos 80 procedimentos administrativos do tipo aguardando desfecho, sem contar outros que estão em discussão na Justiça. O plano de manejo do Parque Serra do Itajaí elencou 344 áreas que deveriam ser desapropriadas. Enquanto isso não ocorre, os donos continuam podendo usar os imóveis, mas com limitações.
O professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ex-diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros, afirma que o movimento político em curso não resolve o problema. A categoria de Floresta Nacional também exige que o poder público federal seja o dono do território. O projeto de lei tampouco alteraria as regras de uso do solo nas áreas que continuam privadas porque a Lei da Mata Atlântica impede a exploração econômica em regiões com as características de preservação da Serra do Itajaí.
— É uma proposta demagógica, eleitoreira e inconsequente, que cria uma expectativa falsa nas pessoas. Para o deputado ajudar a resolver o problema, seria mais eficiente alocar emendas no orçamento da União para pagar as desapropriações — critica Medeiros.
Audiência pública
A audiência pública desta quarta-feira (29),às 19h, no Clube de Caça e Tiro Garcia Jordão, no bairro Progresso, é organizada pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Ivan Naatz (PL). Segundo o parlamentar, será debatida também a “fiscalização ditatorial” por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a troca do chefe da área de conservação.
O atual chefe, Caio Eichenberger, assumiu o cargo há apenas um mês. Ele atuava na Área de Preservação Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Imbituba. Além dele, o ICM-Bio dispõe de quatro analistas ambientais para atuar no Parque Nacional da Serra do Itajaí. O servidor concorda que há demora excessiva nas desapropriações, mas diz que existe desinformação sobre as atividades de fiscalização.
As multas que têm sido aplicadas, segundo Eichenberger, são relacionadas a construções irregulares, desmatamento, extração de palmito e caça. Quando há necessidade, a Polícia Militar Ambiental presta apoio durante as operações.
ICMBio, Ministério Público Federal em Blumenau e entidades de preservação ambiental disseram não ter sido convidados a participar da audiência pública desta noite.
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