Durante uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), 49 pessoas que viviam em condições análogas à escravidão foram resgatadas de três propriedades de cultivo de maçã, em São Joaquim, na Serra catarinense. Os trabalhadores foram aliciados na cidade de Caxias, no Maranhão.
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De acordo com o MPT, os empregados embarcaram no Maranhão em um ônibus fretado pelo aliciador e pagaram R$ 650,00 pela passagem. As pessoas que não tinham o dinheiro para a despesa do transporte até São Joaquim, aceitaram a proposta do aliciador de descontar o valor dos dias trabalhados. Um intermediador de mão-de-obra, chamado de “gato”, prometeu ganhos vantajosos às vítimas para a colheita de maçã.
No último dia 10 de fevereiro, os trabalhadores chegaram na cidade serrana e foram colocados em dois alojamentos, onde a fiscalização identificou condições de higiene e conservação inadequadas, além de superlotação.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, em uma da casas, 22 trabalhadores estavam alojados em três quartos pequenos e se ficavam amontoados em cinco ou seis pessoas em cada cômodo. O local tinha apenas um banheiro onde homens e mulheres tomavam banho e usavam o vaso sanitário.
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A equipe de fiscalização constatou ainda que em outro imóvel, que tinha um porão sem nenhuma janela ou ventilação, havia vazamento de água, umidade e mofo pelas paredes e um único banheiro para uso de outros vinte e oito trabalhadores. Os abrigos não tinham água potável, cama e armários e não era fornecido papel higiênico, roupa de cama e colchões aos trabalhadores.
Despesas para dormir e se alimentar
Os 49 trabalhadores precisavam pagar para terem onde dormir. Segundo o MPT, as pessoas desembolsavam R$ 200,00 por colchão fornecido e R$ 120,00, cada um, pelo aluguel das casas. Além disso, R$ 140,00 era o dinheiro pedido para alimentação, mais o valor da carne de R$ 60,00, cobrados pelo aliciador.
Nos abrigos não havia locais adequados para guardar os alimentos e a comida ficava pelo chão com outros materiais e produtos. Nos cômodos a equipe de fiscalização encontrou muitas garrafas de aguardente e trabalhadores em estado de embriaguez.
Pela falta de utensílios, os empregados compraram panelas para cozinhar e faziam as refeições sentados no chão ou nos colchões. Nas frentes de trabalho, os donos das plantações disponibilizavam almoço em refeitório onde havia banheiro.
Já nas plantações, onde os trabalhadores passavam a maior parte do dia fazendo a colheita, as necessidades eram feitas no mato e junto aos pés de maçãs. A água fornecida não passava por tratamento ou filtragem e era consumida em condições não higiênicas, com compartilhamento de copos.
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A jornada de trabalho das pessoas resgatadas era de aproximadamente oito horas por dia. Eles trabalhavam de segunda a sábado com intervalo para o almoço. Segundo o MPT, os resgatados foram vítimas de tráfico de pessoas e não tinham como deixar o serviço em razão das dívidas com o aliciador que administrava a execução da colheita nas propriedades dos empregadores.
Dois dos três produtores de maçã fiscalizados pagavam a produção diretamente para o “gato” que repassava pequenas quantidades para alguns trabalhadores e nada para a maioria deles, alegando desconto dos valores devidos.
Multa para os produtores
Depois de serem notificados por manter empregados em condições análogas à escravidão, os produtores de maçã tiveram de quitar as verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados. O cálculo foi feito pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, somando R$ 174.333,37.
O Ministério Público do Trabalho aplicou uma multa de R$ 10 mil por dano moral coletivo, em um Termo de Ajuste de Conduta firmado pelos empregadores. Além disso, a Defensoria Pública da União determinou o valor de mil reais para cada trabalhador, a título de dano moral individual.
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Os 49 resgatadas receberam R$ 900 dos produtores para as despesas de retorno a Caxias, no Maranhão e os Auditores-Fiscais do Trabalho emitiram guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado.
A ação integrada reuniu o Ministério Público do Trabalho, auditores-fiscais do Trabalho, Defensoria Pública da União – DPU, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. Os trabalhos começaram no último dia 29 de março.
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