O Ministério Público do Trabalho publicou uma portaria chamando as entidades com projetos sociais para que façam seus cadastros e tenham acesso às verbas de apoio.
Órgãos ou Entidades que desejarem apresentar projetos para receber os recursos decorrentes da atuação institucional do MPT-SC já podem seguir as regras estabelecidas na Portaria PRT12 nº 106/2022 e no Edital PRT12 nº 16/2022.
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Outras informações estão na página do MPT-SC na internet. Dúvidas também podem ser tiradas por email ou pelo telefone (48) 3251.9974.
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