Com o edital de licitação ainda suspenso, a retomada dos radares para a fiscalização do trânsito em Joinville continua sem previsão. A prefeitura aguarda julgamento de recurso em análise no Tribunal de Justiça para decidir o futuro da concorrência: se revogação do edital e abertura de nova concorrência ou continuidade do atual certame, em caso de decisão judicial favorável.
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O contrato anterior foi encerrado em março do ano passado. O Detrans logo abriu a licitação para a contratação dos serviços, mas revogou a concorrência após contestações na Justiça e no Tribunal de Contas. O edital foi revisado, com maior detalhamento dos custos nas planilhas, com lançamento em janeiro de 2022. No entanto, houve suspensão logo após a abertura da licitação, depois de decisões judiciais.
Duas empresas do setor conseguiram liminares para suspender a concorrência. Na lista de motivos, mais uma vez apareceram as planilhas (no caso, a alegada dificuldade para composição dos documentos), proibição de formação de consórcios, entre outros questionamentos.
As liminares foram mantidas em segunda instância e, posteriormente, decisões em primeira instância anularam o edital. A prefeitura de Joinville está recorrendo no TJ para tentar a retomada da licitação. A concorrência prevê R$ 36,4 milhões, para contrato de quatro anos.
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