A prefeitura de Joinville está tentando um prazo maior para a reforma da Cidadela Cultural. Em recurso apresentado ao Tribunal de Justiça, o pedido é de definição de seis anos para a restauração das edificações – pela liminar concedida em abril ao Ministério Público de Santa Catarina, o prazo é quatro anos. O intervalo solicitado inclui a ocupação do espaço, como centro de cultura. O município alegou complexidade da elaboração do projeto e da reforma da Cidadela. Ainda não há decisão sobre o recurso.
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A ação do MP foi apresentada no ano passado, após incêndio em um dos galpões interditados do complexo – o inquérito civil era de 2015. A liminar concedida em abril deste ano, em primeira instância, atendeu a uma série de pedidos, com determinação de uma série de medidas a curto prazo, além da restauração e ocupação do espaço como centro de cultura, turismo e lazer. O recurso apresentado pela prefeitura quer mais prazos, além de efeito suspensivo da liminar até o julgamento do mérito.
Um dos pedidos do município é de ampliação de seis para 12 meses para a contratação do projeto de restauração. No ano passado, não houve empresas interessadas na concorrência do projeto. Com isso, o edital está em revisão. Há solicitação, entre outras, de mais tempo para as obras emergenciais, também determinadas na liminar. Desde o ano passado, o governo Adriano Silva tem alegado que não há omissão da prefeitura em relação à Cidadela. Ações como limpeza e abertura mais espaços ao público seriam exemplos. Comprado em 2001, o complexo nunca foi reformado e tem ocupação parcial de galpões, por duas entidades culturais.
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