A Assembleia Legislativa colocará frente a frente, nesta quarta-feira (9), governo e setor econômico para discutir o veto do governador Carlos Moisés à redução das alíquotas de ICMS para a produção de leite, trigo, e para bares e restaurantes. As reuniões ocorrem no Gabinete do presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa (MDB), e os debates terão perspectivas diferentes.
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A expectativa é de chegar com mais facilidade a um consenso em relação ao leite e à farinha de trigo, que serão temas das duas primeiras conversas, às 9h e às 10h. A bancada do Oeste, em especial, abraçou a causa e deve ajudar os produtores na defesa da redução de ICMS. O governo estaria inclinado a buscar o diálogo.
Fazenda prepara resposta para derrubada do veto à redução de ICMS de bares e restaurantes
A situação, no entanto, é mais complicada em relação ao setor de bares e restaurantes. O governo é resistente a mexer no ICMS e, nos últimos dias, os argumentos do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, fizeram efeito entre os parlamentares.
Duas questões soaram mais alto: a previsão de renúncia fiscal de R$ 50 milhões, segundo o cálculo do Governo do Estado, e a possibilidade de retomada do regime de Substituição Tributária na indústria de bebidas, ou seja, a cobrança antecipada de ICMS – o que poderia representar um retrocesso.
No encontro, Fazenda e setor de bares e restaurantes terão oportunidade de contrapor argumentos. O resultado da discussão vai embasar a votação em plenário do veto de Moisés às medidas. Em fevereiro, a Comissão de Constituição e Justiça recomendou a derrubada do veto.
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