Após a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar o Refis do Simples, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), entidades empresariais e a área política começam a se mobilizar para derrubar o veto. A presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc), Rosi Dedekind, disse que a entidade foi surpreendida com a decisão de veto integral e que está solicitando à bancada catarinense no Congresso que derrube o veto presidencial. O projeto foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional.
> Receba as principais informações de Santa Catarina pelo Whatsapp
Para Dedekind, é um programa de suma importância para recuperação de micro e pequenas empresas que não conseguiram quitar seus débitos. Ele permite a elas fazer a negociação e seguir no Simples. Na avaliação dela, seria o melhor prama ao segmento nessa fase da economia.
Bolsonaro ouve equipe econômica e veta o Refis para empresas do Simples
– A Fampesc analisa que o Relp seria bem mais interessante para as micro e pequenas empresas porque começaria agora. O Programa de Transação Tributária vem com prazos muito curtos e pré-determinados e, muitas vezes, fica muito oneroso para o empresário de micro e pequena empresa aderir a um programa global. Assim, podendo parcelar o Simples – ele ele teria que ficar com outras obrigações em dia – facilita a vida do empresário da micro e pequena empresa.
As estimativas são de que aproximadamente 800 mil empresas do Simples estão com débitos atrasados junto ao governo federal e essa dívida gira em torno de R$ 50 bilhões, segundo a Receita Federal.
O presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas da Região de Florianópolis (Ampe Metropolitana), Piter Santana, que também é vice-presidente do Conselho Nacional da Micro e Pequena Empresa (Conampe), observa que a área técnica da Receita Federal costuma avaliar que vai perder receita, mas esquece que, do outro lado, milhares de pequenas empresas estão precisando de ajuda.
Santana disse que houve muita troca de informações no meio empresarial também sobre as reviravoltas da decisão do presidente da República quinta-feira.
Leia também
Jorginho Mello convence Bolsonaro a não vetar o Refis do Simples