A lei que permite o município recolher veículos abandonados nas ruas de Joinville foi aprovada na Câmara de Vereadores na última terça-feira (14). O recolhimento já era previsto no Código de Trânsito, mas o serviço não era realizado por falta da regulamentação local.
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O projeto foi apresentado pela prefeitura e prevê que o veículo seja considerado abandonado quando estiver há mais de 30 dias em via pública. O prazo começa a contar a partir da notificação por parte de agentes de trânsito ou guardas municipais, que aplicarão um adesivo no veículo com a palavra “abandonado”.
A lei ainda prevê recolhimento de veículos considerados como sucata. Eles serão caracterizados desta forma quando não tiverem condições de tráfego; motivarem acúmulo de lixo; apresentarem sinais de deterioração; ou estiverem sem rodas ou pneus.
Estimativa do Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans) aponta mais de 50 veículos abandonados nas ruas da cidade.
Os proprietários dos carros, motos ou caminhões apreendidos ainda terão de pagar multa de 2 UPMs (atualmente, o valor seria de R$ 678,40), além das despesas de remoção e de estadia no depósito. Se não forem retirados, os veículos poderão ir à leilão.
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