O governo definiu na última terça-feira (17) que trabalhadores com jornada de trabalho reduzida irão receber normalmente o 13º salário e as férias. Porém, pessoas com contratos suspensos receberão o 13º proporcional aos meses de trabalho e os dias não trabalhados não serão contabilizados para o recebimento das férias.
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Trabalhadores com jornada reduzida
O 13º salário deve ser pago integramente para quem teve a jornada de trabalho reduzida em função da pandemia. A redução do salário ou das horas trabalhadas não deve influenciar no benefício natalino.
Mesmo que em dezembro o funcionário esteja recebendo remuneração menor em função da jornada reduzida, o pagamento do 13º deverá ser integral.
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Além disso, os meses em jornada reduzida são contabilizados normalmente para o recebimento das férias após 12 meses trabalhados, com pagamento do mês integral mais 1/3.
Ou seja, não há nenhum mudança no pagamento do 13º salário e das férias para trabalhadores que tiveram sua jornada reduzida em qualquer momento de 2020.
Trabalhadores com contrato suspenso
Para trabalhadores com contrato suspenso, haverá redução no 13º salário. A gratificação natalina não levará em conta os meses que o funcionário não estava trabalhando.
Dessa forma, o prestador de serviço receberá 1/12 de salário por mês trabalhado. São considerados meses trabalhados aqueles em que a pessoa trabalhou pelo menos 15 dias.
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O período em que o contrato ficou suspenso não será contato para a contabilização das férias. O trabalhor terá direito de tirar a sua pausa quando completar 12 meses trabalhados. O pagamento das férias será integral, mais 1/3.
Como calcular o valor do 13º salário
A conta da quantia é feita dividindo o valor do salário integral por 12 e multiplicando pelo número de meses efetivamente trabalhados (a partir de 15 dias de trabalho).
Por exemplo, o trabalhador tem o salário definido em R$ 2100 e teve seu contrato suspenso por três meses. Dessa forma, para calcular o valor a ser recebido no 13º, é necessário dividir R$ 2100 por 12 meses e multiplicar pelos meses trabalhados (12 meses – 3 meses de suspensão = 9 meses). Dessa forma, este trabalhador receberá no 13º salário R$ 1575.
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O pagamento do 13º
A primeira parcela do benefício natalino deve ser paga até 30 de novembro, e a segunda, até 18 de dezembro. Trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) têm direito ao 13º salário.
Funcionários que possuem menos de um ano na empresa têm direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados por mais de 15 dias.
A nota técnica
As definições foram publicadas pelo governo federal por meio de nota técnica emitida pela Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. O documento visa orientar os empregadores que aderiram o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído no dia 1º de abril de 2020, pela MP 936 de 2020.
Em entrevista ao G1, Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho da Pós-Graduação da FMU e especialista nas relações trabalhistas e sindicais, explica que embora não tenha força de lei, a nota técnica deverá ser seguida pelas empresas, “salvo aquelas que desejam judicializar a questão”. “Ela servirá de norte orientativo para os órgãos de fiscalização das relações do Trabalho”, aponta.
MP 936
A MP 936 criou dois benefícios para os trabalhadores. O primeiro, chamado de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, é pago aos empregados que tiveram a jornada reduzida ou o contrato suspenso temporariamente. O auxílio é calculado sobre o valor mensal do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido.
O segundo benefício tem valor fixo (R$ 600/R$ 300) e é pago aos empregados com contrato de trabalho intermitente formalizado.
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* Com informações do G1