A maioria dos parlamentares de Santa Catarina votou a favor de projetos defendidos pelo governo Bolsonaro ao longo do atual mandato, iniciado em 2019. Se o presidente enfrentou dificuldades no relacionamento com o Congresso, o que só melhorou após a aproximação dele com partidos do Centrão, em 2020, entre deputados e senadores de SC Bolsonaro teve amplo apoio em votações polêmicas desde 2019.
Veja quanto deputados e senadores de SC gastaram de cota parlamentar em três anos de mandato
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Em seis projetos destacados pela reportagem, ao menos quatro tiveram atuação do governo federal para tentar aprovar a proposta. O primeiro deles foi a famigerada Reforma da Previdência, que começou a ser discutida no governo Temer, mas só se transformou em texto e foi levada a votação no Congresso no início do governo Bolsonaro, em julho de 2019. A reforma era cobrada pelo setor econômico como forma de ajustar a questão fiscal do país e dar mais segurança a investidores nos próximos anos.
Já a polêmica mais recente foi a votação da chamada PEC dos Precatórios. Neste caso, a medida foi criticada por economistas, justamente porque poderia alterar a questão do teto de gastos e aumentar a insegurança no campo dos investimentos. Nos dois casos, os deputados de SC votaram maciçamente conforme o interesse do governo Bolsonaro – a favor da reforma previdenciária e também da PEC dos Precatórios.
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Confira abaixo como votaram os parlamentares de SC em seis projetos polêmicos dos últimos anos:
Reforma da Previdência
Dos 16 deputados federais de Santa Catarina, 15 votaram a favor da reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno em julho de 2019 na Câmara dos Deputados. O único voto contrário às polêmicas mudanças no sistema de aposentadorias e pensões foi do oposicionista Pedro Uczai (PT). O placar total no plenário foi de aprovação por 379 votos a 131. Veja como votaram os deputados de SC:
Câmara dos Deputados
Sim
Ângela Amin (PP)
Carlos Chiodini (MDB)
Carmen Zanotto (Cidadania)
Caroline de Toni (PSL)
Celso Maldaner (MDB)
Coronel Armando (PSL)
Daniel Freitas (PSL)
Darci de Matos (PSD)
Fabio Schiochet (PSL)
Geovania de Sá (PSDB)
Gilson Marques (Novo)
Hélio Costa (PRB)
Ricardo Guidi (PSD)
Rodrigo Coelho (PSB)
Rogério Peninha Mendonça (MDB)
Não
Pedro Uczai (PT)
Senado
Sim
Dario Berger (MDB)
Espiridião Amin (PP)
Jorginho Mello (PL)
Aumento do Fundão Eleitoral
Em julho deste ano, o Congresso analisou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que propôs “turbinar” o Fundo Eleitoral, o chamado “Fundão”, em quase três vezes, passando o valor de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões no próximo ano.
Na Câmara, apenas quatro dos 16 deputados federais de SC votaram contra a proposta: Carmen Zanotto (Cidadania), Gilson Marques (Novo), Pedro Uczai (PT) e Rodrigo Coelho (PSB). O deputado Carlos Chiodini (MDB) não votou. Veja abaixo a lista de votação.
Neste caso, o voto da maioria dos deputados catarinenses contrariou a defesa feita por Bolsonaro, ao menos publicamente, já que posteriormente o presidente vetou o trecho da lei que previa o Fundão Eleitoral de R$ 5,7 bilhões. O veto ainda não foi analisado pelo Congresso.
Quando a proposta chegou ao Senado, teve o voto de Dario Berger (MDB), contrário à mudança. Os outros dois senadores de SC não votaram.
Câmara dos Deputados
Sim
Angela Amin (PP)
Caroline de Toni (PSL)
Celso Maldaner (MDB)
Coronel Armando (PSL)
Daniel Freitas (PSL)
Darci de Matos (PSD)
Fabio Schiochet (PSL)
Geovania de Sá (PSDB)
Hélio Costa (Republicanos)
Ricardo Guidi (PSD)
Rogério Peninha (MDB)
Não
Carmen Zanotto (Cidadania)
Gilson Marques (Novo)
Pedro Uczai (PT)
Rodrigo Coelho (PSB)
Sem voto
Carlos Chiodini (MDB)
Senado
Não
Dario Berger (MDB)
Ausente
Espiridião Amin (PP)
Jorginho Mello (PL)
Pacote Anticrime
Forte bandeira do então ministro da Justiça e futuro adversário, Sergio Moro, a proposta trazia uma série de mudanças na área criminal, com o argumento de combate ao crime organizado. Havia na proposta medidas como a criação do juiz de garantias, acordo de não persecução penal e o polêmico excludente de ilicitude, que acabou derrubado na Câmara. Mais uma vez, os deputados de SC votaram a favor da proposta do governo Bolsonaro: foram 13 votos a favor e um contra – dois deputados não votaram.
Sim
Angela Amin (PP)
Carmen Zanotto (Cidadania)
Carlos Chiodini (MDB)
Caroline de Toni (PSL)
Celso Maldaner (MDB)
Daniel Freitas (PSL)
Darci de Matos (PSD)
Geovania de Sá (PSDB)
Gilson Marques (Novo)
Hélio Costa (Republicanos)
Ricardo Guidi (PSD)
Rodrigo Coelho (PSB)
Rogério Peninha Mendonça (MDB)
Não
Pedro Uczai (PT)
Não votaram
Coronel Armando (PSL)
Fabio Schiochet (PSL)
PEC do Voto Impresso
A chamada PEC do Voto Impresso, que propôs imprimir um comprovante do voto dado na urna eletrônica a partir das eleições de 2022, se transformou em uma bandeira pessoal do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A proposta foi a votação na Câmara dos Deputados em 10 de agosto de 2021, data em que um desfile de blindados do Exército percorreu a entrada do Congresso, em ato que parte dos parlamentares encarou como tentativa de intimidação.
A PEC ganhou adesão de deputados de última hora, mas não obteve os 308 votos necessários para aprovação e foi arquivada. Entre os deputados de SC, a pauta defendida por Bolsonaro novamente teve ampla adesão. Foram 14 votos favoráveis e apenas dois contrários, de Angela Amin (PP) e Pedro Uczai (PT). Ainda assim, Angela alegou que cometeu um equívoco na hora da votação, feita parcialmente de forma remota, e que não conseguiu retificar o voto, mas que gostaria de ter votado a favor do voto impresso. Confira abaixo os votos de SC:
Sim
Carlos Chiodini (MDB)
Carmen Zanotto (Cidadania)
Caroline de Toni (PSL)
Celso Maldaner (MDB)
Coronel Armando (PSL)
Daniel Freitas (PSL)
Darci de Matos (PSD)
Fabio Schiochet (PSL)
Geovania de Sá (PSDB)
Gilson Marques (Novo)
Hélio Costa (Republicanos)
Ricardo Guidi (PSD)
Rodrigo Coelho (PSB)
Rogério Peninha Mendonça (MDB)
Não
Angela Amin (PP)
Pedro Uczai (PT)
Distritão
Outra proposta discutida paralelamente à PEC do Voto Impresso foi a Proposta de Emenda à Constituição que tentou instituir o chamado Distritão. O sistema de voto distrital alteraria a forma de eleição de deputados federais, estaduais e vereadores. Neste caso, o presidente Bolsonaro não interferiu na articulação, mas teria dito a deputados ser contra a mudança. Entre o parlamento, no entanto, havia defensores da proposta, ou então de uma alternativa que surgiu durante a tramitação, que seria a volta das coligações nas eleições proporcionais.
A PEC da Reforma Política que trazia a mudança foi aprovada, mas o destaque que analisou especificamente a proposta do Distritão foi rejeitado na Câmara por 423 votos a 35. Entre os deputados de SC, houve apenas três votos favoráveis ao Distritão, de nomes próximos a Bolsonaro: Caroline de Toni, Daniel Freitas (PSL) e Rogério Peninha Mendonça (MDB). Confira:
Sim
Caroline de Toni (PSL)
Daniel Freitas (PSL)
Rogério Peninha Mendonça (MDB)
Não
Angela Amin (PP)
Carmen Zanotto (Cidadania)
Celso Maldaner (MDB)
Coronel Armando (PSL)
Darci de Matos (PSD)
Fabio Schiochet (PSL)
Geovania de Sá (PSDB)
Gilson Marques (Novo)
Hélio Costa (Republicanos)
Pedro Uczai (PT)
Ricardo Guidi (PSD)
Rodrigo Coelho (PSB)
Ausente
Carlos Chiodini (MDB)
PEC dos Precatórios
A votação polêmica mais recente do Congresso foi a da chamada PEC dos Precatórios. O texto abre espaço no orçamento do próximo ano para que dívidas da União já reconhecidas e julgadas na Justiça – os chamados precatórios – previstas para o ano que vem sejam pagas de forma parcelada. A manobra é uma forma de o governo tentar garantir recursos para outras demandas, como o Auxílio Brasil de R$ 400, mas também agrados como as emendas de relator, que foram “turbinadas” durante a negociação com o Congresso para a aprovação da PEC, até o STF barrar a estratégia.
No primeiro turno, a PEC teve 11 votos favoráveis de deputados de SC, e cinco contrários. Após a votação, o assunto foi alvo de tensão em partidos como PDT e PSB, oposição ao governo Bolsonaro, mas que tiveram deputados votando a favor da manobra defendida pelo governo. Os partidos pressionaram, e alguns mudaram o voto no segundo turno, mas a atmosfera não foi suficiente para rejeitar a PEC, que acabou sendo aprovada e agora é analisada pelo Senado.
Entre os deputados de SC, a única mudança de voto do primeiro para o segundo turno foi da deputada Carolina de Toni (PSL). Ela votou contra a PEC na primeira ocasião, mas foi criticada por apoiadores do presidente e, no segundo turno, votou a favor da proposta. Confira abaixo:
Sim
Angela Amin (PP)
Carmen Zanotto (Cidadania)
Coronel Armando (PSL)
Daniel Freitas (PSL)
Darci de Matos (PSD)
Fabio Schiochet (PSL)
Geovania de Sá (PSDB)
Hélio Costa (Republicanos)
Ricardo Guidi (PSD)
Rodrigo Coelho (PSB)
Rogério Peninha (MDB)
Não
Carlos Chiodini (MDB)
Celso Maldaner (MDB)
Gilson Marques (Novo)
Pedro Uczai (PT)
Não no 1º turno, Sim no 2º turno
Caroline de Toni (PSL)
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