O Ministério Público de Santa Catarina deu 30 dias para que prefeitura de Florianópolis conclua a reforma da Passarela da Avenida da Saudade. Numa recomendação assinada em 12 de abril, o promotor da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca Capital Daniel Paladino aponta que, no caso de uma obra urgente não ser feita, a passarela deve ser interditada para impedir a passagem de pedestres e ciclistas.
– Recebemos um laudo da Defesa Civil apontando inúmeros problemas estruturais, com risco público iminente. Em função disso, nós recomendamos obras de segurança, de reforma, sob pena de termos que pedir interdiçao de toda aquela estrutura, além disso, requerer multa civil pelo descumprimento da sentença, em que o municiipio já foi condenado em 2019 – explicou Paladino.
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No laudo entregue ao MP, a Defesa Civil do município informou que a Passarela do CIC e da Avenida Irineu Bornhausen passaram por quatro vistorias nos últimos anos, em 2013, 2019, 2020 e 2021. Nas vistorias, o órgão verificou oxidação em diversos pontos.
Ainda de acordo com o promotor, no caso de a recomendação ser descumprida, o Ministério Público entrará ainda com uma ação contra o município por danos morais coletivos.
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A obra nas passarelas chegou a começar em 2020 mas não foi concluída. A passarela da Avenida Irineu Bornhausen foi removida em agosto do ano passado com a previsão de remontagem em três meses, o que até agora não ocorreu.
Em nota, a prefeitura informou ter notificado a empresa responsável pela obra. Ela teria afirmado que retomou a recuperação da estrutura retirada da passarela e promete concluir o trabalho até a segunda quinzena de junho. Nesta sexta-feira (16), uma equipe da prefeitura fará uma vistoria técnica para definir se aceita essa proposta.
*Com a colaboração de Paulo Mueller, da NSC TV
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