O prefeito Adriano Silva sancionou a lei aprovada pela Câmara de Vereadores de proibição de linguagem neutra na administração pública municipal. Dessa forma, o poder público municipal, incluindo o Legislativo, não pode “inovar” em utilizar flexões de gênero que não estejam previstas na Língua Portuguesa. A lei foi aprovada na integra, sem vetos.
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O projeto foi apresentado pelo vereador Wilian Tonezi (Patriota). Um dos dispositivos da nova lei proíbe também o emprego do gênero neutro em escolas e outros ambientes de ensino. A restrição se estende aos documentos oficiais da prefeitura e da Câmara. O descumprimento da legislação pode motivar abertura de processo disciplinar.
O projeto foi apresentado em junho e aprovado pelos vereadores no final de novembro. O vereador Tonezi considera “afronta” à língua portuguesa o uso da linguagem neutra. Com a sanção pelo prefeito, as regras estão em vigor em Joinville – não há necessidade de regulamentação.
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