Embora seja um caso raro, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode abrir inquérito judicial, segundo o advogado Ruy Espíndola, conselheiro da OAB e membro da Comissão de Direito Constitucional. O tema tem gerado polêmica nas redes sociais desde o começo do inquérito das fake news, que apura ataques à democracia e à suprema corte. Nesta sexta-feira (20), foram cumpridos em Santa Catarina quatro mandados de busca e apreensão dentro destas investigações.
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Em entrevista ao CBN Total nesta sexta-feira (20), Espíndola explicou que todos os tribunais têm previsão de inquérito judicial, inclusive o de Santa Catarina.
– Esta é uma situação muito rara, não se tem notícia, nos anos de República (de algo semelhante), mas há essa previsão, quando os tribunais, ou seus membros possam ser atacados, ou ilícito seja cometido em sua sede é possível fazê-lo. (…) Os tribunais podem fazer isso, mas é uma situação excepcional, são normas quase letra morta porque os fatos que as exigem não ocorriam e passaram a ocorrer depois de 2019, no início do atual governo federal – afirmou Espíndola.
Conforme o advogado, o Regimento Interno do STF, o Código de Processo Penal e o artigo 102 da Constituição legitimam a possibilidade.
– O monopólio das investigações não é das autoridades policiais. Outras autoridades administrativas podem fazê-lo, como o faz o Congresso Nacional. (Alé disso) O artigo 102 da constituição diz que cabe ao supremo guardar a constituição. Isso significa não só guardar na sua interpretação e aplicação, mas proteger suas instituições e no caso a auto-proteção do Supremo Tribunal Federal – declarou Ruy Espíndola.
Colaborou Juliana Gomes (CBN Diário)
Ouça a entrevista com o advogado Ruy Espíndola, conselheiro da OAB e membro da comissão nacional de estudos constitucionais:
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