O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) se manifestou através de nota conjunta assinada nesta quarta-feira (8) pelo Conselho dos Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil “em favor da preservação do Estado Democrático de Direito; da independência entre os poderes; e do respeito às decisões judiciais e ao Supremo Tribunal Federal (STF)”. A posição das entidades veio um dia após discursos do presidente Jair Bolsonaro em atos do dia 7 de setembro em que ele afirmou que não irá cumprir decisões judiciais do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
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No texto, ,entretanto, o nome do presidente não é citado.
Leia, abaixo, a íntegra da nota:
O Conselho dos Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, fiéis às suas tradições republicanas, vêm reafirmar seu compromisso com a preservação do Estado Democrático de Direito e com a necessária harmonia e independência entre os Poderes.
E repelir toda e qualquer conduta que estimule desrespeito a decisões judiciais, pois isso estaria na contramão do que dispõe a Constituição Federal, além de macular o regime democrático, o que é inadmissível!
Por fim, reafirmar, também, a convicção de que, numa democracia, é o Supremo Tribunal Federal o guardião e o intérprete máximo da Constituição Federal, sendo imperativo que exerça a sua jurisdição com tranquilidade e independência, condições imprescindíveis, que também se estendem aos demais Tribunais, juízes e juízas do Brasil, para que as decisões judiciais possam ser efetivas, justas e o País mereça credibilidade internacional.
Voltaire de Lima Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça
Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CODEPRE)
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