A Justiça Federal suspendeu, de forma imediata, a construção de um condomínio de luxo em Florianópolis, na segunda-feira (12). O loteamento Brisas da Ilha estava sendo erguido no bairro Córrego Grande. A interrupção ocorreu, segundo a 6ª Vara Federal, por uma série de ilegalidades na implantação do empreendimento e no licenciamento ambiental — apontada em ação civil pública que envolveu associações comunitárias e órgãos de fiscalização ambiental.
Saiba como receber notícias do NSC Total no WhatsApp
De acordo com a decisão, o laudo da vistoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) reconheceu intensa movimentação de terras e rochas e classificou a área como “muito suscetível à erosão hídrica”. O laudo emitido pelo órgão aponta, ainda, que houve desvio no processo de abastecimento de água prejudicando uma nascente, e que as medidas definidas pelo empreendimento seriam insuficientes para resolver o problema.
As irregularidades vieram à tona quando as fortes chuvas que atingiram Santa Catarina ocasionaram um corredor de água na região da construção do condomínio, que deixou a principal rua do bairro coberta de lama por dias. Segundo a Casan, a situação ocorreu devido ao entupimento do sistema de drenagem ocasionado pelas obras da construtora.
Lama causada pela chuva toma conta de uma das principais ruas de Florianópolis
A decisão da juíza Marjôrie Cristina Freiberger pediu a suspensão das obras e relatou a ausência de preservação de no mínimo 50% da vegetação local, além da declividade do terreno e a suscetibilidade de erosão devido ao curso d’água.
“Tanto é assim que, em face das chuvas ocorridas, as graves consequências ambientais decorrentes da supressão da vegetação na área do empreendimento réu se mostraram mais gravosas, como apontado pelo MPF”, escreveu a juíza em decisão.
Os réus defenderam a legalidade do empreendimento em função das autorizações obtidas pela prefeitura e órgãos ambientais.
Justiça Federal mantém condenações de órgãos por danos em sítio arqueológico de Florianópolis
Em nota, o Grupo D’Agostini, responsável pela construção, afirmou que suspendeu a construção e entrou com recurso contra a decisão judicial. A empresa disse ainda que tem todas as licenças ambientais para seguir com o empreendimento.
A prefeitura de Florianópolis, que também é réu no processo, disse, em nota, que todas as documentações necessárias para gerar a autorização da construção foram apresentadas à Justiça e que a área do loteamento foi “rigorosamente avaliada ao longo do processo de licenciamento ambiental”.
Veja a nota da prefeitura na íntegra
“A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, esclarece que a Floram autorizou regularmente o empreendimento Brisas da Ilha, no Córrego Grande, que apresentou todas as documentações necessárias para gerar a autorização. A instalação do projeto e supressão de vegetação são regulares, mediante compensação ambiental. Ressalta-se também que todas as características ambientais da área do loteamento foram rigorosamente avaliadas ao longo do processo de licenciamento ambiental. A área de intervenção não é considerada área de preservação permanente”.
Veja a íntegra da nota da construtora
O Grupo D’Agostini esclarece que, cumprindo a determinação judicial, iniciou nesta quarta-feira a desmobilização de maquinários e trabalhadores das obras do empreendimento Brisas da Ilha. Confiante da regularidade da obra, a empresa irá prestar todos os esclarecimentos à justiça e aguarda a autorização para a retomada dos trabalhos.
O Grupo D’Agostini reforça que o empreendimento Brisas da Ilha tem todas as licenças ambientais e de serviço, e que a execução da obra, que iniciou em abril de 2021, após sete anos de processo de licenciamento, sempre foi feita seguindo à risca a legislação vigente. O Grupo esclarece ainda que em nenhum momento da obra ocorreu desmatamento ilegal no local, sendo que a obra foi regularmente licenciada e fiscalizada. O empreendimento está sendo construído em uma área que era predominantemente composta por espécies invasoras e exóticas, como eucaliptos.
Além disso, o grupo afirma que parte dessa área será recuperada com o plantio de espécies ameaçadas de extinção, trazendo um ganho ambiental para o local. Uma área correspondente a 80% do total do imóvel será reservada, perpetuamente, para fins de conservação ambiental, formando corredor ecológico com unidade de conservação.
O trabalho no empreendimento, que está em fase final de execução, com necessidade de mais 60 dias de trabalho para conclusão, foi afetado pelo histórico volume de chuvas que atingiu a região da Grande Florianópolis na última semana de novembro. Durante o período de chuvas, o Grupo D’Agostini garantiu toda a assistência aos moradores do bairro Córrego Grande.
O Grupo D’Agostini manifesta a preocupação com a decisão de paralisação das obras neste momento, em que o solo no local está exposto, aguardando a pavimentação, e que as obras de drenagem, prejudicadas pelas chuvas, precisam ser revisadas.
Por fim, o Grupo D’Agostini reforça o seu compromisso com a comunidade do Córrego Grande, permanecendo à disposição dos moradores da região, e enaltece o seu compromisso com a legislação vigente, garantindo que as obras seguem todas as determinações legais.
*Sob surpervisão de Raphaela Suzin
Leia também
KM por KM: melhor rodovia de SC tem fluxo prejudicado por gargalos urbanos
Governo Bolsonaro corta R$ 31 milhões de rodovias em SC no apagar das luzes de 2022