A Capitania dos Portos de São Francisco do Sul, que pertence à Marinha, tem até o dia 4 de abril para encerrar as investigações envolvendo um acidente que matou um banhista na praia da Enseada, Litoral Norte de Santa Catarina.
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O Inquérito Administrativo foi aberto no dia 3 de fevereiro, data do acidente, e o prazo para ser finalizado é de, no máximo, 90 dias. Caso necessário, porém, é previsto a extensão das investigações.
Os trabalhos são feitos pelo setor de Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) e a ideia principal é identificar se houveram responsáveis pelo acidente — e não culpados. Ao mesmo tempo, a Polícia Civil também faz investigações do caso, porém, procurada pelo AN, afirmou que não pode informar o status do inquérito policial.
Conforme informações da Capitania dos Portos, após conclusão do IAFN, o material é enviado ao Tribunal Marítimo (TM), que deve julgar o possível responsável pelo acidente.
Se o Tribunal Marítimo identificar que houve crime, deve enviar o processo para o Ministério Público, que também vai analisar o caso e, se necessário, denunciar à Justiça.
Caso necessário, a Marinha ainda pode acionar a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lesta), que tem o poder de aplicar punições administrativas e multas. Entretanto, não estão previstas penas de perder o direito de ter uma embarcação, por exemplo.
Relembro o acidente
Arcângelo Espíndola, de 55 anos, morreu após ser atingido pela hélice de uma lancha na praia da Enseada, em São Francisco do Sul, no fim da tarde do dia 3 de fevereiro. Ele era natural de Joinville.
De acordo com os Bombeiros Militares de Santa Catarina, a vítima estava nadando quando a embarcação que carregava uma “banana boat” o atingiu. Após o acidente, ele perdeu um braço, teve perfurações no pulmão e ferimentos no rosto.
Equipes dos bombeiros chegaram a socorrer a vítima, que não resistiu e morreu no local.
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