Empresas que prestarão serviços ao governo catarinense terão que comprovar que praticam o mesmo salário para homens e mulheres no caso de funções iguais. É isso que propõe projeto da deputada estadual Luciane Carminatti (PT), alinhado com proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentada no Dia Internacional da Mulher, que prevê equidade salarial de gênero no país.
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Outro projeto encaminhado pela parlamentar recomenda exigência de igualdade salarial nas empresas e organizações indicadas para a premiação Troféu Responsabilidade Social Destaque de Santa Catarina. Essa é homenagem concedida pela Assembleia Legislativa para empresas privadas, públicas e ONGs que se destacam em responsabilidade social e ambiental.
Carminatti fará a defesa desses dois projetos na tarde desta terça-feira, no plenário da Alesc. As duas propostas foram protocoladas em 8 de março, quando se comemora o Dia da Mulher.
Um dos alertas feitos por ela é sobre o fato de SC ter uma desigualdade salarial de gênero maior que a da média brasileira. Conforme o último levantamento feito pelo IBGE, na Pnad Contínua do quarto trimestre de 2022, enquanto, no país, as mulheres ganham, em média, 22% a menos que os homens, em Santa Catarina é 24% a menos, a terceira maior diferença do país. Segundo a pesquisa, nos últimos três meses do ano passado, os homens, em Santa Catarina, tinham salário médio de R$ 3.522, e as mulheres, de R$ 2.661.
Na sugestão de lei para licitações na administração pública, está proposto desabilitar empresas vencedoras que não comprovarem igualdade salarial entre homens e mulheres para mesmo cargo, mesmas atribuições e mesmo tempo de serviço.
– São medidas que objetivam ampliar o debate sobre o assunto e trazer efetividade para a proibição de discriminação salarial de gênero que já é prevista na Constituição Federal, na CLT e em leis recentes, mas que na prática, ainda não é uma realidade – argumentou a parlamentar.
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