A construção e alvará de um prédio de 12 andares no Parque da Luz, próximo à Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, foi suspensa pela Justiça. O imóvel, conforme a decisão, causa risco de danos aos patrimônio histórico, paisagístico e cultural. Decisão ainda cabe recurso.
Receba notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp
O edifício está situado em uma área de proteção cultural, com limitações ambientais. No entorno, há diversos imóveis tombados, além de outros que demandam investigação sobre a importância arqueológica. Ainda, conforme o texto, o local pode ser considerado área de preservação permanente.
— Diante dessa realidade e da iminência de início da construção, aprovação e expedição de alvará de obra de dez pavimentos com grande e evidente impacto nos entornos da Ponte Hercílio Luz, não resta outra alternativa senão deferir a tutela jurisdicional de urgência para ver suspensas as atividades no empreendimento — afirmou Marcelo Krás Borges, juíz da 6ª Vara Federal da Capital.
A prefeitura deve fornecer à Justiça a cópia integral dos respectivos processos administrativos e estudo de impacto de vizinhança. A ação é movida contra a União, o município, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e uma empresa.
A multa em caso de descumprimento é de R$ 10 mil por dia.
Leia também
Covid-19 não é mais uma emergência de Saúde Pública, diz OMS
Ambev bate o martelo e mantém Spaten como cerveja oficial da Oktoberfest Blumenau