A greve dos servidores públicos de Florianópolis, que iniciou nesta quarta-feira (31), foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Na decisão do juiz Sergio Roberto Baasch Luz, o magistrado determina o retorno integral dos serviços paralisados sob multa de R$ 100 mil por cada dia de descumprimento do despacho.
Uma assembleia do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sitrasem), na segunda-feira (30), decidiu pelo movimento grevista em defesa de reivindicações como planos de carreira e valorização salarial, concurso público e contra a privatização e terceirização dos serviços.
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A ação para declarar a movimentação dos profissionais ilegal foi encaminhada pela Prefeitura de Florianópolis assim que a greve iniciou de fato. O poder municipal alega que a paralisação é abusiva pois não teria recebido um aviso prévio com 72 horas antes do início da greve e que a manutenção dos serviços essenciais não estaria sendo cumprido.
Com a medida judicial, o município já pode descontar a remuneração de dias parados dos servidores que não estiverem trabalhando. Ainda segundo a decisão, os sindicalistas são obrigados a manter distância mínima de 200 metros de qualquer imóvel público durante o movimento grevista. Os trabalhadores que aderirem à grave também não poderão tumultuar os serviços da prefeitura ou constranger colegas sob possibilidade de multa.
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O Sintrasem, que representa a categoria, pode recorrer do despacho em até 15 dias. Conforme a fala do presidente do sindicato, Renê Munaro, em uma publicação nas redes sociais, a defesa do movimento deve ser apresentada à Justiça.
— É um rito que a gente já conhece muito bem. […] Quem pode decidir se a greve continua ou acaba é a categoria em assembleia. Sexta-feira a gente vai ter uma assembleia, vamos colocar todas essas questões para o conjunto da categoria debater coletivamente sobre a continuidade ou não da greve. […] Essa decisão determina que todos os trabalhadores grevistas retornem ao trabalho, um verdadeiro absurdo. Ataca o nosso direito de greve. Como que a gente reivindica, questiona os nossos direitos frente ao nosso patrão, no caso o prefeito de Florianópolis? — afirmou o presidente do sindicato no vídeo compartilhado no perfil do Sintrasem.
A previsão do sindicato é de que a adesão à greve entre os trabalhadores seja entre 70 e 80% do total da categoria.
Entenda o caso
A decisão de paralisação ocorreu em assembleia com cerca de 5 mil pessoas após mais uma rodada de acordo frustrada, na segunda (30), conforme informou o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sitrasem). Na ocasião, a prefeitura manteve sua posição de terceirizar os serviços municipais, o que caminha contra a reinvindicação dos servidores.
A categoria pede cumprimento dos planos de carreira e valorização salarial, concurso público e não privatização e terceirização dos serviços. O grupo aguarda agora uma nova proposta da prefeitura.
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Em nota, a prefeitura lamentou a decisão dos servidores e afirmou que as negociações estavam abertas com proposta de “aumento real de salário por parte da prefeitura”, que os movimentos de greve são “considerados ilegais pela justiça”. Na educação, o órgão prevê antecipar as férias escolares para que “alunos não sejam prejudicados com a paralisação”.
— O sindicato se diz contra o modelo de organização social nas UPAs [terceirização] mas prova cada vez mais a importância desse modelo de administração. É o que vamos fazer durante a greve: contratar profissionais de fora para não deixar a população sem atendimento — disse o prefeito Topázio Neto.
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