A próxima terça-feira (13) será o Dia D da municipalização do Complexo Esportivo do Sesi, em Blumenau. À tarde, a Assembleia Legislativa decidirá se derruba ou mantém os vetos do ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) ao orçamento de 2023. Dentre as 18 emendas que podem ser resgatadas estão R$ 30 milhões para o Sesi — e R$ 9 milhões para o Complexo da Polícia Civil. Horas depois, uma audiência pública debaterá a compra do imóvel da Rua Itajaí.
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Moisés havia vetado em dezembro as emendas “não impositivas” apresentadas por deputados estaduais — aquelas que o Executivo não tem a obrigação de cumprir. Desde então, parlamentares do Vale do Itajaí iniciaram um movimento de pressão para derrubar os vetos. A lógica é: se com as emendas os investimentos já são difíceis de ser concretizados, muito pior sem elas.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc decidiu pela rejeição aos vetos por 6 votos a 1. Foi uma ação articulada pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD), que havia pedido vista e segurado a matéria por três semanas até reunir o apoio necessário. A operação política bem sucedida sugere que existe vontade entre os deputados para restabelecer as 18 emendas.
Audiência
A audiência pública de terça também é da Alesc. Ela foi convocada por solicitação do deputado Ivan Naatz (PL) à Comissão de Finanças e Tributação. O objetivo é debater meios de viabilizar a compra do Sesi pelo governo do Estado e posterior transferência do imóvel para a prefeitura de Blumenau. A audiência será na Sociedade Fortaleza Tribess, às 19h.
A compra do Complexo Esportivo vem sendo negociada há dois anos entre a prefeitura de Blumenau e o Sesi. Em junho de 2022, a entidade e o município acordaram o valor de R$ 31,5 milhões, e o ex-governador Moisés comprometeu-se a bancar ao menos R$ 30 milhões. Porém, a operação foi adiada para depois das eleições — e nunca efetivou-se.
A partir de janeiro, Sesi e prefeitura têm feito contatos com o governador Jorginho Mello (PL) na tentativa de reativar a negociação.
O governador pediu tempo para analisar a questão.
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