O pedido de afastamento do prefeito Adriano Silva (Novo) repercutiu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e até em em Brasília na noite de quarta-feira (5). A denúncia, apresentada na Câmara de Vereadores de Joinville, tinha como objetivo a abertura de um processo de cassação e foi rejeitada por voto de minerva.
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Em sessão plenária no Senado Federal, Eduardo Girão (Novo-CE) condenou a atitude dos sete vereadores que acataram a acusação de uma moradora da cidade, que apresentou supostas irregularidades na licitação de radares de trânsito que estão sendo instalados na cidade.
“Como muitas e complexas são as licitações, é natural haver questionamento sobre critérios adotados que, muitas vezes, podem conter alguma irregularidade burocrática, que deve, então, ser corrigida com a publicação de um novo edital. Mas, daí, a pedir a cassação do prefeito, é uma completa extrapolação jurídica, com nítidos interesses politiqueiros de desgastar essa gestão extremamente eficiente, eficaz, com altíssimo grau de satisfação da população”, disse em pronunciamento.
O senador ainda lembrou durante a fala que a Constituição e o ordenamento jurídico fornecem o cumprimento do papel fiscalizador, incluindo o poder de cassação do mandato. No entanto, o caso em questão não se enquadra em nenhum dos 23 tipos de crimes de responsabilidade passíveis da penalidade.
Por 8 votos a 7, Câmara de Joinville arquiva denúncia contra prefeito
“O que ocorreu ontem [4] foi um abuso desse instrumento, banalizando uma das mais importantes prerrogativas de um parlamentar em qualquer nível de Poder Legislativo […]. O prefeito Adriano Silva vai aproveitar essa experiência para aumentar ainda mais o já elevado nível de transparência de sua gestão e jamais ceder à velha política da barganha, do toma lá dá cá que muitos dos 5.565 prefeitos do Brasil utilizam”, enfatizou.
Repercussão na Alesc
Matheus Cadorin, da mesma legenda de Adriano Silva, disse que a justificativa dada pelos vereadores foi uma licitação de radares “que supostamente contraria dispositivos de lei publicada em 2022”. O parlamentar também citou que a licitação foi anterior à lei e a própria legislação diz que a lei não se aplica aos equipamentos licitados anteriormente à sua vigência.
“Tentativa de golpe” e “ato sorrateiro”, diz prefeito de Joinville sobre denúncia na Câmara
Para ele, o que aconteceu na Câmara na noite de terça-feira (4) foi um “fato lamentável” e uma “baixeza sem limites”.
— Uma tentativa de golpe trazida por sete vereadores que se aproveitaram da ausência de quatro vereadores da base aliada para apresentar uma denúncia contra o prefeito Adriano. Tentou-se o afastamento imediato”, destacou Cadorin.
Os deputados Sargento Lima (PL) e Maurício Peixer (PL) também comentaram o assunto. Lima comentou que tomou conhecimento da situação no final da tarde e disse que não faria “juízo sobre a atuação da Câmara” porque não teve acesso à denúncia apresentada e nem tempo hábil para ler as justificativas do prefeito.
“Sei que é uma questão de radares, mas não sei do que se trata”, confessou.
Já Peixer lembrou que foi presidente da Casa em Joinville e, que neste período, já havia recebido dois pedidos de afastamento do prefeito. Também falou que, pelo regimento, o documento é lido na sessão e tem de se colocar em votação na própria sessão, o que acha “muito errado”.
“O que aconteceu ontem eu não sei, mas tem pessoas acusando de que nós estávamos por trás disso, tanto nós, como o senhor, Sargento Lima”, destacou.
O deputado também reconheceu que um vereador Cleiton Profeta (PL) votou pelo afastamento do prefeito Adriano Silva, o que aconteceu, segundo ele, sem o conhecimento da sigla.
“Tentei falar com o nosso vereador para saber o que estava acontecendo, mas não botamos cabresto nos nossos vereadores, a não ser que seja determinação partidária. O PL, em nenhum momento, articulou para isso, é bom olhar de onde veio”, argumentou Peixer, acrescentando que a lei determina “que todos os radares têm de ter o display”.
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