A Câmara de Joinville rejeitou a denúncia contra o prefeito Adriano Silva referente à eventual descumprimento de lei municipal sobre radares de trânsito. A representação foi arquivada por oito votos a sete. O pedido era de abertura de processo de cassação. Quatro vereadores da base não estavam presentes na sessão – a apresentação da denúncia não estava prevista e surpreendeu a base governista.

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A representação apresentada por eleitora de Joinville alegou desrespeito à lei municipal sobre os displays dos radares: pela legislação, todos os equipamentos de fiscalização precisam contar com mostradores de velocidade (somente aparelhos instalados em semáforos não atender ao requisito). No entanto, nem todo os radares em instalação em Joinville contam com os displays – os mostradores são colocados somente nas lombadas eletrônicas.

A prefeitura alega que a lei entrou em vigor depois de o edital de contratação dos radares ter sido lançado, ainda que a concorrência não tivesse sido lançada. A questão da lei municipal motivou ação de empresa na Justiça, com pedido de cancelamento do contrato – o Judiciário vai ouvir a prefeitura antes de se manifestar sobre pedido de liminar. Há também representação no Tribunal de Contas do Estado contra a prefeitura, também em análise.

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