A aprovação do projeto de reforma tributária na Câmara dos Deputados, confirmada na noite desta quinta-feira (6) por 382 votos a 118, representa a implantação de uma mudança defendida há mais de 30 anos pelo setor produtivo brasileiro. No entanto, a mudança na forma de cobrança e arrecadação de impostos ainda tem um longo caminho até fazer parte definitivamente do atual modelo econômico do país.
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Os próximos passos a serem dados pela reforma tributária serão ainda no âmbito do Congresso. Após a aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados, a proposta seguirá para votação, também em dois turnos, no Senado, onde precisa receber pelo menos 49 dos 81 votos para ser aprovada.
Caso haja alteração no texto, o que senadores já sinalizaram que deve acontecer, o projeto volta para análise da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, se aprovado, o texto da reforma tributária é promulgado pelo próprio Congresso.
Implantação a partir de 2026
Mesmo quando a reforma tributária estiver 100% aprovada na Câmara e no Senado, a implantação das mudanças na forma de cobrança de impostos ainda deve ocorrer por etapas. O projeto aprovado nesta quinta pelos deputados prevê um período de transição para a adoção dos novos tributos. Confira abaixo o que prevê a proposta:
Transição prevista para a reforma
A transição para o modelo de IVA dual, com dois tipos de impostos de valor agregado incorporando cinco tributos existentes atualmente no país (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), tem previsão de durar sete anos, indo de 2026 a 2032.
A transição deve começar em 2026. Neste ano, o IVA federal começará a ser cobrado com alíquota de 0,9% e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.
A partir de 2029, a cobrança do ICMS, imposto estadual, e do ISS, municipal, começará a ser reduzida de forma escalonada até 2032. Nesse mesmo período, as alíquotas do IVA estadual e municipal serão elevadas na proporção necessária para manter o nível atual de arrecadação de estados e municípios. Os percentuais exatos ainda serão definidos após conhecer a base tributável, segundo o relator da proposta afirmou à imprensa.
A partir de 2033, o sistema de tributação em que constam PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS será definitivamente extinto.
Transição do princípio de destino
Além dessa transição para a tributação no modelo IVA, a proposta de reforma tributária aprovada pelos deputados também prevê uma transição para o chamado princípio do destino. O conceito significa a mudança da cobrança do imposto para o município e o estado em que ocorre o consumo do bem ou do serviço, e não na origem, local em que a item é produzido, como ocorre hoje. Nesse caso, a transição prevista originalmente no projeto começa em 2029 e iria até 2078.
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