A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (6) o projeto da reforma tributária. O texto foi aprovado com 382 votos favoráveis, 118 contrários e três abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos para a aprovação da proposta.
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A votação pode ser considerada histórica por envolver o tema da reforma tributária, pauta defendida pelo setor produtivo brasileiro há mais de 30 anos. A aprovação da proposta motivou articulações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do governo Lula durante toda a semana.
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Após mais de sete horas de discussões entre os deputados, o presidente Arthur Lira chegou ao plenário para passou a comandar a sessão por volta das 19h. Ele chegou a fazer um discurso defendendo a aprovação da reforma definindo o momento como “histórico” e dizendo que “a urgência de votar a reforma tributária é do Brasil”. O painel foi aberto para votação pouco após as 21h e o resultado foi anunciado por volta das 21h50min.
Após ser aprovada em dois turnos na Câmara, a proposta segue para votação do Senado. A entrada em vigor da reforma, no entanto, ainda deve demorar mais mesmo que os senadores também aprovem a medida. O texto prevê que a implantação do novo modelo de tributação inicie em 2026, com uma transição que deve durar até 2033.
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Reveja a votação
A reforma tributária é discutida há quase 30 anos, mas desta vez obteve um consenso entre os parlamentares. A expectativa é de que a medida melhore o cenário econômico nos próximos anos por simplificar o sistema de cobrança e pagamento de impostos por empresas.
O que muda com a reforma tributária
A proposta de reforma tributária unifica impostos federais, estaduais e municipais em um modelo de tributo único, chamado de Imposto de Valor Agregado (IVA).
Na prática, caso o projeto seja aprovado, serão criados dois impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União, vai substituir tributos federais como PIS, Cofins e IPI, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser gerido pelos estados e municípios, ficará no lugar do ICMS, imposto sobre o consumo que é de cobrança estadual, e do ISS, que incide sobre serviços e tem caráter municipal.
As duas novidades têm previsão de serem cobradas nos locais de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produção.
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A reforma também prevê criar o Imposto Seletivo, espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.
O novo sistema de tributação também vai estabelecer uma alíquota padrão, uma reduzida em 50% e uma alíquota zero, com percentuais a serem discutidos por posterior lei complementar.
Já se sabe que a alíquota reduzida atenderia transporte público, serviços de saúde e educação, produtos agropecuários, cesta básica, atividades artísticas e culturais, e parte dos medicamentos, enquanto a cobrança zerada seria dedicada a outros remédios, Prouni, produtor rural e pessoa física.
O novo sistema teria como exceções a Zona Franca de Manaus e o Simples, com regras atuais mantidas. Além disso, alguns setores teriam regimes fiscais específicos, caso das operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, e planos de saúde.
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O parecer prévio também prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, com recursos da União para promover regiões menos desenvolvidas, e do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. As iniciativas buscam compensar possíveis perdas de arrecadação dos estados com as mudanças nos tributos, disponibilizando recursos para investimentos como infraestrutura, por exemplo. A forma de gestão desses fundos tem sido um dos impasses na reta final de discussão da reforma tributária, com divergências entre estados que buscam maior direito de participação nos recursos.
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