Após queixas nos últimos meses, a Câmara de Joinville quer mudar as regras para a pavimentação comunitária. O projeto reduz de 100% para 90% o percentual de adesão dos moradores para que uma rua seja aceita no programa. Os residentes que não aderirem terão de pagar contribuição de melhoria, a ser regulamentada pela prefeitura, caso a proposta seja aprovada. Quem estiver registrado no Cadastro Único, poderá receber subsídio da prefeitura. O projeto teve a assinatura de 16 dos 19 vereadores.
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Desde a retomada da pavimentação comunitária, no primeiro semestre do ano passado, há vereadores se queixando da obrigatoriedade de 100% dos moradores aderirem ao programa. O percentual era adotado desde 1998 e não foi alterado na revisão das regras pelo governo Adriano Silva. Na avaliação de vereadores, se o índice fosse menor, a pavimentação poderia ser ampliada. O projeto apresentado nesta segunda-feira teve iniciativa do vereador Adilson Girardi (MDB) e contou com a assinatura mais 15 vereadores.
Os cálculos previstos na justificativa do projeto estimam em R$ 5 milhões o impacto em 2023, em caso de aprovação. No próximo ano, o montante vai a R$ 10 milhões e chega a R$ 12 milhões em 2025. Os recursos serão remanejados em futuro projeto, com repasse das sobras da própria Câmara, de Vereadores.
A prefeitura até estudou a redução, mas manteve os 100% alegando que o município já banca 70% do custo da pavimentação comunitária e não teria recursos para complementar a despesa dos moradores que se recusassem a aderir. Conforme balanço divulgado pela prefeitura no início do mês, 26 vias foram pavimentadas desde a volta do programa. Outras nove estão em obras e sete previstas para receberem revestimento. Há 39 ruas em análise.
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