A autorização para fechar imóveis abandonados com tapumes está entre os principais objetivos da prefeitura de Joinville com o projeto enviado à Câmara de Vereadores na semana passada. A proposta traz punições mais duras para os donos de imóveis sem condições de segurança, com ocupação indevida e ocorrência de eventuais delitos.
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A vedação, ainda que não seja medida definitiva, impede o acesso à edificação. A previsão legal de multas pode levar mais proprietários a providenciar a segurança do imóvel vazio, mas há casos de difícil localização dos donos. Nessas situações, os tapumes podem ser mais eficazes. A instalação até já pode ser feita atualmente, em casos mais extremos, mas a prefeitura quer mais garantias legais.
O projeto prevê multa entre R$ 3,7 mil e R$ 37 mil caso os proprietários não tomem providências após notificação pela prefeitura – um laudo a ser elaborado pelo município vai definir quais imóveis abandonados são considerados inseguros. As penalidades seguintes são de interdição, demolição e expropriação, em casos extremos e se as punições anteriores não surtirem efeito.
Nesse intervalo, a prefeitura poderá fechar as aberturas (portas e janelas) e instalar tapumes para cercar o imóvel abandonado, com as despesas a serem ressarcidas pelos donos. O tema é considerado uma lacuna no Código de Posturas. O objetivo com a proposta é o “resguardo jurídico” para que as equipes possam tomar as providências.
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